A Justiça do Distrito Federal negou o recurso do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como ‘Careca do INSS’, para impedir que seu apelido seja usado em coberturas jornalísticas.
A decisão foi tomada na quinta-feira (16) pela Terceira Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que julgou o recurso da defesa de Antunes por unanimidade. O colegiado entendeu que a menção ao apelido não configura ofensa e representa o exercício regular da atividade jornalística. “A expressão mencionada nas reportagens corresponde a apelido amplamente utilizado na mídia, sem demonstração de finalidade ofensiva”, justificou o tribunal.
Antunes é um dos investigados na Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) em abril de 2025. A operação apura irregularidades em descontos de mensalidades associativas aplicados sobre benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As entidades investigadas teriam descontado cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Na ocasião, pelo menos seis servidores públicos foram afastados de suas funções.
A defesa de Antunes moveu uma queixa-crime contra os proprietários de um site de notícias do DF, alegando calúnia, injúria e difamação. Os advogados contestaram uma reportagem que afirmava que o empresário comprou uma mansão em Trancoso (BA) com “dinheiro vivo”, o que poderia indicar lavagem de dinheiro. Além disso, argumentaram que o apelido ‘Careca do INSS’ tem conotação pejorativa e ofende a reputação do cliente.
De acordo com balanço divulgado pelo INSS em março, mais de 6,4 milhões de pessoas contestaram as cobranças indevidas, e 4.401.653 aderiram a um acordo, resultando na devolução de quase R$ 3 bilhões aos segurados em todo o país.
*Com informações da Agência Brasil
