O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou os incentivos à produção nacional nas linhas de crédito do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinadas a projetos de inovação e digitalização. A decisão foi tomada em reunião nesta quinta-feira (23) e permite priorizar a aquisição de equipamentos de informática e automação desenvolvidos com tecnologia nacional.
Os financiamentos são indexados pela Taxa Referencial (TR), atualmente entre 0,16% e 0,17% ao mês, equivalente a pouco mais de 2% ao ano. Os recursos do FAT são repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que opera as operações.
A nova regra não impede o uso dos recursos para bens produzidos no país que atendam ao Processo Produtivo Básico (PPB), que estabelece regras mínimas de fabricação local. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida amplia o incentivo à produção nacional sem excluir opções já existentes.
A resolução entra em vigor imediatamente após sua publicação, sem impacto fiscal, pois utiliza recursos constitucionais do FAT, já previstos em lei, sem envolver despesas primárias da União. O objetivo é evitar impactos negativos no curto prazo para empresas dependentes desses financiamentos.
O FAT, criado pela Constituição de 1988, tem como finalidades servir de fonte para o BNDES, financiar o abono salarial e o seguro-desemprego, além de oferecer cursos de qualificação profissional. O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
