Em um momento em que o sistema judiciário brasileiro enfrenta questionamentos sobre sua credibilidade, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, publicou um artigo no qual discute caminhos para combater a corrupção no âmbito da Justiça e propõe mudanças rigorosas na legislação penal.
No texto, Dino afirma que, embora a maioria dos profissionais das carreiras jurídicas atue com integridade, houve um agravamento de problemas relacionados à corrupção ao longo do tempo. Segundo ele, esse cenário se manifesta tanto no aumento do número de casos quanto na maior gravidade das práticas ilícitas, que envolveriam valores elevados e estruturas mais sofisticadas.
O ministro também observa uma mudança de comportamento, apontando maior exposição de práticas irregulares. Para ele, esse contexto revela limitações dos mecanismos atuais de controle, como códigos de ética e órgãos de fiscalização, incluindo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, apesar de relevantes, não têm sido suficientes para conter o problema.
Na avaliação apresentada, fatores culturais e econômicos contribuem para esse cenário. Dino menciona a busca por vantagens financeiras, a valorização de padrões de consumo elevados e a ideia de que o sucesso profissional deve resultar em ganhos expressivos como elementos que podem incentivar condutas ilícitas. Ele também associa esse ambiente ao que chama de “ultraindividualismo” e a uma lógica que favoreceria interesses particulares em detrimento do bem comum.
O artigo critica ainda a existência de punições consideradas brandas para desvios de conduta, citando a aposentadoria compulsória como exemplo de sanção que, em sua visão, não corresponde à gravidade de determinados casos. Dino ressalta que mudanças constitucionais já alteraram esse tipo de penalidade, mas defende que o debate sobre responsabilização precisa avançar.
Como proposta central, o ministro sugere a revisão do Código Penal no que se refere aos crimes contra a administração da Justiça. Ele defende a criação de tipos penais específicos e mais rigorosos para condutas como corrupção, peculato, prevaricação e tráfico de influência quando praticadas por integrantes do sistema judicial, incluindo magistrados, membros do Ministério Público, advogados e servidores.
Entre as medidas apontadas, estão o aumento das penas para esses crimes e a adoção de regras mais rápidas para afastamento de funções. Dino propõe que o recebimento de denúncia já implique o afastamento imediato do cargo e que, em caso de condenação definitiva, haja perda automática da função. Para advogados, ele sugere a suspensão da inscrição profissional durante o processo e o cancelamento definitivo em caso de condenação.
Outro ponto abordado é a necessidade de tipificar de forma mais ampla condutas que interfiram no andamento de investigações ou processos, como tentativas de obstrução da Justiça. Segundo o ministro, tais práticas comprometem o funcionamento do sistema e exigem resposta mais efetiva do Estado.
Dino argumenta que o endurecimento das leis não representa uma abordagem meramente punitiva, mas sim proporcional à relevância do bem jurídico envolvido. Para ele, a integridade do sistema de Justiça é essencial para sua legitimidade democrática, o que justificaria regras mais rigorosas para seus próprios integrantes.
Ao longo do artigo, o ministro sustenta que o fortalecimento da legislação penal pode contribuir para maior eficácia no combate à corrupção, desde que acompanhado de outras medidas institucionais. Ele também cita referências teóricas para embasar sua análise e conclui destacando a importância da integridade como princípio fundamental para o funcionamento da Justiça.
