O processo de Consulta Prévia, Livre e Informada aos garimpeiros e faiscadores do Rio Doce entra na fase final, com assembleias marcadas entre os dias 26 de abril e 2 de maio. Nesses encontros, as comunidades tradicionais decidirão se aceitam os termos do Novo Acordo do Rio Doce, permitindo o acesso a recursos para reparação de danos coletivos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), conforme previsto no Anexo 3.
Adriana Aranha, Gerente Extraordinária de Reparação do Rio Doce da Anater/MDA, destacou que “o fim da consulta é o início da reparação coletiva”. O trabalho durou sete meses e envolveu povos exclusivos da bacia do Rio Doce, contribuindo para o mapeamento de quase 3 mil núcleos familiares distribuídos em seis municípios mineiros: Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova.
A consulta assegura voz ativa às populações tradicionais na definição das medidas de reparação, direito previsto no Novo Acordo e na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. A Fundação IPEAD foi contratada pela Anater/MDA para conduzir o processo, que incluiu identificação, mobilização e mapeamento das comunidades, levantamento de dados socioeconômicos e culturais, além de atividades formativas.
“A consulta foi ampla, transparente e em diálogo direto com as comunidades”, afirmou Suelen Gonçalves, coordenadora de Povos e Comunidades Tradicionais da Gerex Rio Doce da Anater/MDA. Sérgio Papagaio, pescador e garimpeiro tradicional, enfatizou a importância do momento: “O direito de escolha nunca foi levado tão a sério como agora. Por isso, é fundamental que a gente seja o mais democrático possível”.
A Consulta Prévia, Livre e Informada é um direito garantido pela OIT, exigindo que povos tradicionais sejam ouvidos em medidas que os afetem diretamente, como políticas públicas e ações em seus territórios. No âmbito do acordo, o MDA implementa a consulta, com a Anater atuando como gestora e executora, em conformidade com marcos legais nacionais e internacionais.
Com informações do Governo Federal
