O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou nesta quinta-feira (30) do lançamento da 12ª edição do Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra). A publicação, promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), reúne dados de 2025 e análises sobre a implementação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), além de informações sobre fluxos migratórios recentes, renda e mercado de trabalho.
Durante o evento, Marinho enfatizou que os movimentos migratórios estão fortemente associados à busca por oportunidades de trabalho e melhores condições de vida. Ele destacou o emprego como fator central para a inserção social dos migrantes no país de destino.
O ministro criticou a pejotização, prática que precariza as relações laborais e compromete o financiamento da Previdência Social, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo ele, a reforma trabalhista ampliou fragilidades no mercado de trabalho ao incentivar tais práticas. “Estamos diante de uma fraude trabalhista: contratar um trabalhador, como um gari, na condição de pessoa jurídica. Em muitos casos, a empresa terceiriza o serviço e a contratada passa a empregar por meio de MEI”, exemplificou Marinho, alertando que isso enfraquece a rede de proteção social e aumenta a vulnerabilidade dos trabalhadores, especialmente em caso de desemprego.
Para apoiar os migrantes, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) oferece o programa Proteja o Trabalho, que disponibiliza informações sobre direitos trabalhistas, orientações, canal de denúncias e qualificação profissional para ampliar oportunidades de emprego.
A secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, reforçou que migrar é um direito humano, uma política social e um ganho coletivo. Ela destacou que o OBMigra transforma evidências em subsídios para políticas públicas, fortalecendo a governança do Brasil em fóruns internacionais com foco na proteção de direitos e no desenvolvimento.
O Proteja o Trabalho é uma campanha permanente do MTE, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). Seu objetivo é informar trabalhadores migrantes, refugiados, empregadores e sociedade civil sobre direitos previstos na legislação brasileira. O programa oferece cartilhas e vídeos sobre temas como carteira de trabalho, trabalho infantil, trabalho análogo à escravidão, aprendizagem profissional e trabalho temporário, disponíveis em português, inglês, espanhol, francês e árabe.
Com informações do Governo Federal
