Os deputados distritais aprovaram, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei nº 2.688/2022, de autoria do deputado distrital Fábio Felix (PSol), que institui diretrizes para a implantação de faixas exclusivas ou preferenciais para veículos de duas rodas nas vias públicas da capital. A medida abrange motos, motocicletas, motonetas e ciclomotores, e tem como objetivos principais reduzir os índices de acidentes e mortes na capital federal.
O texto foi muito questionado pelos parlamentares, sobre a viabilidade legal da proposta. Os colegas também destacaram quais seriam as medidas para os veículos de duas rodas. Segundo o parlamentar, o projeto será definido pelo Detran-DF e o DER-DF.
A proposta aprovada surge como uma resposta direta ao crescimento acelerado da frota veicular no Distrito Federal. Dados do Detran-DF citados na justificativa do projeto apontam que, em um intervalo de apenas cinco anos, a cidade ganhou mais de 263 mil novos veículos, gerando sobrecarga nas vias e um aumento potencial no número de sinistros.
As novas faixas exclusivas funcionarão sob as seguintes diretrizes aprovadas:
Mapeamento Crítico: Identificação e priorização das vias públicas com os maiores registros de acidentes envolvendo veículos de duas rodas.
Uso Compartilhado Temporário: Permissão para a utilização das faixas exclusivas de transporte coletivo (como as de ônibus) pelos motociclistas até que as vias próprias sejam efetivamente projetadas e implantadas.
Integração de Órgãos: Atuação conjunta dos órgãos executivos de trânsito com os setores de planejamento urbano e transporte público para reformas de infraestrutura e sinalização adequada.
Um dos principais argumentos defendidos por Fábio Felix e chancelados pelos distritais é que a regulamentação dessas faixas deve disciplinar o chamado “corredor de motos” — quando os condutores trafegam entre os carros. A nova organização delimita o espaço de cada modal e prevê que a circulação ocorra em velocidade compatível com a segurança de pedestres e ciclistas.
Dados
Durante a defesa do projeto, foram destacados dados do Painel da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) mostrando que o Distrito Federal registrava uma média de 405 acidentes com vítimas a cada 100 km em suas rodovias — uma taxa cinco vezes maior que a média nacional, que é de 81 acidentes por centena de quilômetros.
“A implementação da faixa exclusiva tem o condão de organizar o espaço compartilhado, reduzir os conflitos entre automóveis e motocicletas e, acima de tudo, pacificar o trânsito da nossa cidade”, justificou o deputado Fábio Felix no texto aprovado.
Com a nova legislação, caberá ao Poder Executivo realizar o planejamento técnico, os testes de viabilidade e a operação dos esquemas especiais de circulação nas vias de elevado fluxo de tráfego do DF.
