O Ministério Público Federal (MPF) quer ampliar a investigação sobre empresas suspeitas de cumplicidade com a ditadura no Brasil. Hoje, o órgão apura 13 companhias por possíveis violações aos direitos humanos e trabalha com a expectativa de avançar em acordos e em ações civis públicas.
Segundo o procurador federal Marlon Alberto Weichert, que coordena o grupo de trabalho Memória, Verdade e Defesa da Democracia da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, as apurações estão em diferentes estágios. Parte dos procedimentos já está em diálogo com as empresas para a celebração de acordos, enquanto outros estão em fase de formulação de minuta de ações civis públicas.
Weichert não antecipou os nomes das instituições que podem fechar acordo com o MPF, mas afirmou que os casos em curso podem reforçar a abertura de novos processos contra grupos comerciais que tenham colaborado com o regime. Ele disse que o objetivo é alcançar uma “terceira onda”, maior do que a atual, a partir de recursos provenientes de condenações ou de novos acordos.
A referência à segunda onda diz respeito ao primeiro Termo de Ajuste de Conduta do tipo, firmado em setembro de 2020 com a Volkswagen. O acordo resultou no pagamento de R$ 36,3 milhões pela montadora. Desse total, R$ 16,8 milhões foram destinados a indenizações de ex-funcionários demitidos, presos ou torturados, e R$ 4,5 milhões financiaram pesquisas sobre a colaboração de empreendimentos comerciais com a ditadura, com coordenação da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Com esses recursos, o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf) da Unifesp elaborou um estudo sobre as relações entre o capital privado e a opressão dos militares e reuniu provas documentais e testemunhais contra as 13 corporações que agora estão sob análise do MPF. Segundo o professor Edson Teles, que coordenou o projeto, todas tiveram participação em violações de direitos durante a ditadura.
Entre as práticas mapeadas estão a manutenção de salas de tortura dentro de estabelecimentos, ataques a populações originárias e tradicionais, como quilombolas, e cumplicidade com órgãos de repressão. Teles explicou que essa colaboração passava pela estruturação de divisões internas de informação e vigilância, com produção de listas de trabalhadores ligados a sindicatos ou que lutavam por direitos.
De acordo com ele, essas listas circulavam por outras empresas e também pelo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), com a finalidade de impedir que desafetos do regime conseguissem trabalho e renda. O jurista Paulo Abrão, ex-secretário Nacional de Justiça, classificou o método como um processo de exclusão econômica e social.
O tema também apareceu no relato do jornalista Ivan Seixas, que contou ter sofrido perseguição com a família, após seu pai, funcionário da Petrobras, ter sido demitido e depois não conseguir novo emprego. Seixas afirmou que a família precisou sair do Rio de Janeiro para Porto Alegre em busca de escapar da repressão e da chamada lista suja.
Para Marlon Weichert, o foco nas empresas abriu uma via alternativa para a busca por justiça, já que pessoas físicas envolvidas nas violações seguem blindadas pela Lei da Anistia de 1979, revalidada pelo Supremo Tribunal Federal em 2010. Ele disse ainda que a estratégia brasileira é destaque em fóruns internacionais e que não conhece outro país com investigação organizada e planejada sobre a cumplicidade do setor econômico com a ruptura democrática e a violação de direitos humanos.
*Com informações da Agência Brasil
