Um projeto de lei apresentado neste mês no Senado quer tornar imprescritíveis os crimes de feminicídio, estupro e estupro de vulnerável. A proposta também acaba com a prescrição em casos graves de lesão corporal dolosa contra mulher, quando houver lesão grave, gravíssima ou resultado de morte.
O PL 1.576/2026, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), ainda proíbe a progressão de regime penal nesses delitos. Para isso, o texto altera o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei de Execução Penal.
Na justificativa, a senadora afirma que a iniciativa busca dar uma resposta mais dura à violência de gênero, com foco na proteção da dignidade e da integridade física e psicológica das mulheres e na redução da impunidade. Ela cita dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Anuário Brasileiro de Segurança Pública para sustentar que feminicídios e estupros seguem em níveis muito altos no país.
Segundo a parlamentar, mais de 70% das vítimas de feminicídio são mortas por parceiros ou ex-parceiros, e os casos de estupro ultrapassam 70 mil registros anuais, com forte subnotificação. Na justificativa, ela defende tratamento penal mais rigoroso para crimes violentos baseados em gênero.
Atualmente, são imprescritíveis os crimes de racismo e de ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático. Esses delitos também são inafiançáveis, o que significa que o detido não pode ser solto após pagamento de fiança.
