O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (28) fixar a competência da Corte para julgar a denúncia contra ex-servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acusados de vender sentenças.
Na véspera, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nove servidores pelos crimes de organização criminosa, corrupção, violação de sigilo e exploração de prestígio. Segundo as investigações da Polícia Federal, servidores de gabinetes teriam explorado indevidamente o acesso ao sistema eletrônico de elaboração de minutas de votos e vendido as informações a terceiros.
De acordo com o processo, não há envolvimento de ministros do STJ no caso, mas a apuração será examinada pelo Supremo em razão de outras investigações conexas que seguem em sigilo e envolvem autoridades com foro privilegiado na Corte.
Ao receber a denúncia, Zanin concedeu prazo de 15 dias para que os advogados dos acusados se manifestem. Depois disso, o ministro deverá marcar o julgamento que vai decidir se os denunciados se tornarão réus.
