Em audiência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (2), delegadas alertaram para o crescimento dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes no ambiente digital e defenderam mudanças na legislação e na atuação de plataformas e autoridades. O debate ocorreu na comissão externa da Casa voltada à prevenção desse tipo de abuso.
A delegada da Polícia Federal Rafaella Parca afirmou que a violência sexual se expandiu no ambiente digital, o que, segundo ela, potencializa os crimes e dificulta as investigações. Ela disse que, na vida real, um agressor pode ter algumas vítimas, enquanto no ambiente cibernético esse número se multiplica de forma exponencial.
Rafaella também defendeu a priorização da repressão ao produtor de conteúdo criminoso em relação ao consumidor de violência, além de investigações rápidas e qualificadas. Entre as ações de prevenção, citou o Projeto Guardião da Infância, que, segundo ela, tem ajudado a encorajar vítimas a denunciar abusos.
A delegada do Núcleo de Operações e Articulações Digitais da Polícia Civil de São Paulo, Lisandrea Colabuono, apresentou o perfil das vítimas e afirmou que a maioria dos casos envolve meninas de 6 a 14 anos, aliciadas pela internet por meio de chats de jogos e plataformas digitais. Ela explicou que os criminosos costumam iniciar um relacionamento virtual, pedir fotos ou vídeos íntimos e, depois, passar a extorquir as vítimas com ameaças de exposição do material para familiares, escola ou igreja.
Segundo Lisandrea, a maior parte dos investigados vai de adolescentes infratores de 12 anos a adultos de 21 anos. Ela também mencionou casos de automutilação online e de crimes combinados e relatados em plataformas digitais.
No debate, o deputado Osmar Terra (PL-RS), organizador da audiência, cobrou uma política nacional sobre o tema e defendeu a rápida transformação em lei do PL 3066/25, que aumenta a pena para crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O texto foi aprovado pela Câmara em maio e agora está no Senado.
O procurador da República George Lodder elogiou a proposta e defendeu medidas para aumentar a efetividade dos processos e das execuções penais. Rafaella Parca também lembrou que a Lei do ECA Digital obriga provedores que prestam serviço no Brasil a reportar crimes relacionados à exploração, abuso sexual, sequestro e aliciamento de crianças e adolescentes.
Ela acrescentou que, em março, um decreto do governo federal centralizou os dados no Centro Nacional de Proteção a Criança e Adolescente, coordenado por ela na Polícia Federal, e afirmou que consumidores desse tipo de conteúdo também devem ser responsabilizados por alimentar a rede de produção de abusos.
