De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), a empresa investigada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Covid falsificou documentos e submeteu faturas irregulares para comercializar 20 milhões de doses de uma vacina indiana ao Ministério da Saúde, em um contrato no valor de R$ 1,6 bilhão.
A empresa Precisa – Comercialização de Medicamentos foi sancionada com uma multa de R$ 3,8 milhões pela Controladoria-Geral da União (CGU) por envolvimento em práticas fraudulentas no processo de venda da vacina Covaxin ao Ministério da Saúde em 2020. Segundo a CGU, a Precisa apresentou documentos adulterados, com tradução inadequada, incluindo uma procuração falsa. Além disso, a empresa utilizou uma carta de fiança falsificada e fraudou o contrato ao apresentar faturas com informações de cobrança inconsistentes com os termos estabelecidos.
Durante a pandemia, a Precisa ofereceu ao Ministério da Saúde, sob o comando do então Ministro Eduardo Pazuello, até 20 milhões de doses da vacina Covaxin, produzida pela Bharat Biotech International Limited (BBIL) da Índia, por um valor estimado de R$ 1,6 bilhão. Em 2021, o Ministério da Saúde firmou o contrato nº 29/2021 para adquirir o imunizante, utilizando dispensa de licitação.
Além da multa, a Precisa está obrigada a divulgar, em seu site e em um jornal de grande circulação, o resumo da decisão que a declarou inidônea para realizar contratos com a Administração Pública, no prazo de 75 dias. Após as denúncias de irregularidades na compra das vacinas, o contrato foi cancelado em julho do ano seguinte, sem que nenhuma dose fosse adquirida do fabricante indiano.
O episódio gerou controvérsias desde o início, com suspeitas de irregularidades no valor do contrato e alegações de pressão política para a conclusão rápida da compra, com dispensa de licitação. Em 2021, em depoimento ao Ministério Público, Luís Ricardo Miranda, chefe da Divisão de Importação do Ministério da Saúde à época, relatou pressões para concluir o negócio. Seu irmão, o ex-deputado federal Luís Claudio Miranda, levou as denúncias ao presidente Jair Bolsonaro, comprometendo-se a levar o caso à Polícia Federal.
O contrato também suscitou questionamentos sobre o valor pago por dose, sendo a Covaxin uma das vacinas mais caras disponíveis no mercado global contra a COVID-19, à época, custando cerca de R$ 80 por dose. Os irmãos Miranda prestaram depoimento à CPMI da Covid, reafirmando as denúncias de irregularidades no contrato entre a Precisa e o governo.
Tribuna Livre, com informações da Controladoria Geral da União-CGU
