Tarcísio tem 15 dias úteis para decidir sobre o tema, que uniu direita e esquerda na Assembleia Legislativa de São Paulo
Aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o projeto de lei que veta o uso de celulares em escolas públicas e privadas do estado ainda espera a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para se tornar lei.
Até o fim desta semana, o projeto ainda não havia chegado ao Palácio dos Bandeirantes, onde será analisado por uma equipe técnica que recomendará a sanção, veto completo ou veto parcial do projeto pelo governador.
Depois que o texto é enviado ao Palácio, Tarcísio tem 15 dias úteis para decidir sobre o tema. Se não se manifestar dentro desse prazo, o projeto é considerado sancionado e o presidente da Alesp deve promulgá-lo.
Fontes ouvidas pela imprensa afirmam, no entanto, que há interesse do governador em sancionar o projeto, tornando a criação da lei uma questão de tempo.
De autoria inicial da deputada estadual Marina Helou (Rede), o texto que proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos em escolas avançou rapidamente na Alesp, colecionando pedidos de coautoria de outros parlamentares.
A redação final uniu nomes da esquerda à direita, como a feminista Paula Nunes (PSol) e o bolsonarista Danilo Balas (PL), e foi aprovada em consenso na casa.
Para a criadora da proposta, a discussão sobre o tema conseguiu fazer a “boa política”, ao unir parlamentares de diferentes posicionamentos ideológicos em torno de um tema que coloca a criança e o adolescente como prioridades.
“É legítimo que as pessoas pensem diferente, mas a política tinha que ser o encontro dessas diferenças para construir soluções e não um lugar pra gente acentuar mais ainda as diferenças. E esse foi um exemplo de um processo em que a gente usou essa prerrogativa política de negociar, de construir, de conversar, colocando o interesse das crianças e dos adolescentes em primeiro lugar”, disse Marina Helou.
A parlamentar afirmou que, desde o início, procurou ter a deputada Professora Bebel (PT), presidente do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp), e o deputado Altair Moraes (Republicanos) juntos na articulação do projeto para ter uma “amplitude ideológica e suprapartidária” na discussão.
Para Marina, o projeto lida com a proteção das crianças, ao permitir que elas tenham um aprendizado livre dos problemas causados pelo uso excessivo dos aparelhos.
“O desenvolvimento das nossas crianças e adolescentes, a aprendizagem, a saúde mental, as competências socioemocionais, estão muito prejudicadas”, afirma ela, ao defender a sanção do projeto.
Pesquisadores em educação também defendem o veto aos aparelhos celulares como uma forma de fortalecer a aprendizagem e a socialização das crianças nas escolas.
“As pesquisas começaram a mostrar que o celular distrai não só na sala de aula, mas também no recreio. Para uma criança e um adolescente é muito importante a socialização. A escola não serve só para desenvolver competências cognitivas numa criança, é também para que ela aprenda a desenvolver um senso de colaboração”, afirma Claudia Costin, ex-diretora Global de Educação do Banco Mundial.
Ela lembra que a experiência da Prefeitura do Rio de Janeiro, que também vetou o aparelho nas escolas, tem mostrado resultados positivos.
“Já há algumas primeiras pesquisas mostrando que isso impactou o aprendizado de matemática, a concentração nas aulas”, afirma Costin.
Pesquisadora do tema, a professora assistente da Fundação Getulio Vargas (FGV) Tássia Cruz defende que, caso vire lei, o veto aos celulares seja acompanhado de campanhas de conscientização sobre os impactos do uso dos aparelhos nas escolas e de protocolos eficientes de implantação da lei.
Ela lembra que o estado do Rio de Janeiro tinha uma lei de 2008 proibindo o uso de aparelhos na escola, mas que o tema só ganhou força com um protocolo eficaz da capital fluminense neste ano.
“O sucesso dessa lei depende de uma capacidade de implementação, de a secretaria desenvolver um protocolo de como as escolas deveriam agir para deixar o celular em um ambiente fora da visão dos estudantes, por exemplo, mas de fácil acesso para quando o professor quiser usar pedagogicamente. A lei, por si só, não é suficiente. É a forma de implementá-la que vai garantir o sucesso dela.”
Tribuna Livre, com informações da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp)
