Desde o final de fevereiro, a operação está em curso com o propósito de investigar a conformidade do serviço. Dos aproximadamente 3,5 mil autorizatários, pelo menos 800 apresentam alguma forma de pendência junto à Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal.
Durante a operação Táxi Legal, conduzida pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) entre 23 de fevereiro e a primeira semana deste mês, mais de 350 veículos foram submetidos a vistorias. O propósito principal foi verificar a conformidade operacional do transporte público individual e identificar os pontos de melhoria em várias localidades do Distrito Federal (DF). “Nosso objetivo é garantir maior segurança e qualidade no serviço oferecido aos usuários”, destaca o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves.
Dos 3,5 mil autorizatários, aproximadamente 800 possuem alguma pendência cadastral ou de vistoria, enquanto pouco mais de 100 precisam renovar seus veículos. “Além disso, a fiscalização ostensiva visou identificar os veículos que não estavam em operação no serviço de táxi”, acrescenta o secretário. Ele também anunciou que serão realizadas outras ações com a mesma finalidade ao longo do ano.
A operação teve início no Aeroporto Internacional de Brasília, onde os auditores fiscais da Semob realizaram rondas nas áreas de embarque e desembarque, entrevistaram os motoristas sobre as condições operacionais e inspecionaram os veículos na fila de espera. Posteriormente, a operação foi estendida para outras regiões, como Ceilândia e Taguatinga.
A legislação referente aos táxis no DF está prevista na lei distrital nº 5.323/2014, que define os requisitos, deveres, obrigações e responsabilidades dos permissionários. A fiscalização, conforme a norma, é realizada pelos auditores fiscais especializados em transportes.
Segundo o subsecretário de Fiscalização, Auditoria e Controle, Junio Celso Nicola, existem cinco infrações e sanções previstas em caso de descumprimento da legislação. Estas incluem advertência por escrito, multa, cancelamento do cadastro de motorista auxiliar ou de motorista de pessoa jurídica, suspensão temporária por até 60 dias do exercício da atividade de autorizatário, de motorista auxiliar ou de motorista de pessoa jurídica, e cassação da autorização. O processo administrativo assegura o direito à ampla defesa e ao contraditório.
O Plano Base Anual de Fiscalização da Semob é o documento orientador do trabalho dos auditores fiscais da pasta, permitindo o acompanhamento e avaliação dos resultados alcançados nas ações fiscais e orientando a melhoria contínua dos serviços de transporte e mobilidade oferecidos à população do DF.
Tribuna Livre, com informações da Semob
