O texto revisa uma legislação que já contava com mais de 30 anos.
A partir de 28 de janeiro de 2024, Goiânia adotará um novo Código de Posturas, uma legislação sancionada pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) em 15 de dezembro. Essa lei substitui uma normativa que estava em vigor desde 1992, com mais de 30 anos de vigência, e faz parte de um conjunto de 12 legislações que complementam o novo Plano Diretor de Goiânia.
O objetivo do novo Código de Posturas é estabelecer normas disciplinadoras para o bem-estar, a higiene pública, o funcionamento de atividades econômicas e outras relações jurídicas entre a administração municipal, a população e as empresas atuantes em Goiânia.
Uma das principais inovações introduzidas pela nova lei é a simplificação do licenciamento de atividades econômicas. Para atividades de baixo risco, não será mais necessário obter alvará de localização e funcionamento. Já para atividades de médio risco, o licenciamento será realizado apenas com o fornecimento de dados e a declaração do responsável pela atividade. Além disso, o alvará terá validade de um ano, com renovação automática mediante pagamento da taxa.
O novo Código de Posturas também regulamenta novas modalidades de empreendimentos, como parklets, business centers, escritórios virtuais e coworkings. Os parklets, por exemplo, são equipamentos para a extensão temporária do passeio público, com regras específicas para sua instalação e uso.
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), está conduzindo ações para informar a população sobre as mudanças introduzidas pelo novo Código de Posturas. Um site foi disponibilizado com informações sobre a nova legislação, e palestras e workshops estão sendo realizados para empresários e profissionais liberais na cidade.
Tribuna Livre, com informações da Prefeitura de Goiânia
