A legislação que impõe tributação aos super-ricos foi promulgada em dezembro, após extensos debates no Congresso Nacional.
Em dezembro de 2023, a Receita Federal registrou uma arrecadação de R$ 3,9 bilhões provenientes da nova tributação aplicada a fundos exclusivos e offshores, conforme anunciado pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Ele destacou que indivíduos que nunca haviam pago Imposto de Renda tiveram a oportunidade de contribuir para os cofres públicos pela primeira vez, e essa prática será mantida nos anos seguintes.
A lei de taxação dos super-ricos foi sancionada em dezembro, após extensos debates no Congresso Nacional, representando uma das principais iniciativas arrecadatórias do governo para cumprir a meta de zerar o déficit fiscal. A expectativa é que essa medida resulte em um aumento de receita de até R$ 30 bilhões até 2026. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também ressaltou sua aprovação como um meio de promover justiça tributária.
O secretário Barreirinhas expressou sua satisfação com os resultados, mencionando que a arrecadação do Imposto de Renda relacionada aos rendimentos desses fundos fechados e offshores está sendo positiva. Ele informou que os dados referentes a janeiro serão divulgados junto com os demais tributos no relatório mensal da Receita Federal.
Tribuna Livre, com informações da Ascom Ministério da Fazenda.
