Dados do Comando de Policiamento da Capital (CPC) apontam que mais de 40% dos homicídios registrados entre janeiro e abril de 2024 ocorreram em frente ou nas proximidades de distribuidoras de bebidas
O prefeito Sandro Mabel (UB) sanciona nesta quarta-feira (30/7), às 15h, o projeto de lei que restringe o funcionamento de distribuidoras de bebidas em Goiânia. A assinatura do documento será realizada no 6º andar do Paço Municipal, no Parque Lozandes. Aprovada pela Câmara Municipal, a nova legislação define que as distribuidoras poderão funcionar das 5h até as 23h59.
Após esse horário, o atendimento ao público ficará restrito à modalidade delivery. Os comerciantes terão um prazo de 90 dias para se adequar às novas regras. O texto recebeu forte apoio de setores da segurança pública, principalmente de policiais militares e guardas civis metropolitanos.
Distribuidoras concentram homicídios
O projeto é de autoria do vereador Sargento Novandir (MDB) e foi elaborado com o objetivo de reduzir os índices de criminalidade na capital. Conforme relatado pelo parlamentar durante as discussões, dados do Comando de Policiamento da Capital (CPC) apontam que mais de 40% dos homicídios registrados entre janeiro e abril de 2024 ocorreram em frente ou nas proximidades de distribuidoras de bebidas.
A proposta teve respaldo do Ministério Público de Goiás (MPGO), que em 2024 já havia enviado recomendação à Prefeitura de Goiânia para intensificar a fiscalização nesses estabelecimentos. À época, a promotora Alice de Almeida Freira destacou que muitas distribuidoras vinham operando de forma irregular, funcionando como bares, o que é vedado pelo Código de Posturas do município.
Apoio entre comerciantes
A sanção da medida também recebeu apoio institucional da Fecomércio-GO. O presidente da entidade, Marcelo Baiocchi, afirmou que o setor não vê objeções à regulamentação. “As distribuidoras estão perdendo sua função original e virando pontos de bar, o que afeta o sossego e a segurança. Quem precisa de bebida pode se programar. A medida é válida para o bem comum”, afirmou.
Tribuna Livre, com informação da Prefeitura de Goiânia
