27/02/2024

Agente fiscal do trabalho, que efetuou o resgate de uma empregada doméstica em uma residência de um juiz, está sendo alvo de uma ação conduzida pela Polícia Federal.

Sônia Maria de Jesus foi submetida a 40 anos de escravidão (situação análoga à escravidão) - (crédito: Reprodução/Fantástico)

Sônia Maria, uma pessoa surda, foi resgatada no ano passado, mas posteriormente retornou à residência do magistrado com autorização do Poder Judiciário.

Na terça-feira (6/2), o auditor fiscal do trabalho Humberto Camasmie foi alvo de uma ação da Polícia Federal. Em sua residência, localizada na cidade de Uberaba (MG), seu celular foi apreendido mediante um mandado de busca e apreensão.

Humberto foi o coordenador da operação de fiscalização que resultou no resgate de uma empregada doméstica negra e surda da casa do desembargador Jorge Luiz Borba, de Santa Catarina, em junho do ano passado. A mulher, identificada como Sônia Maria de Jesus, foi resgatada em situação análoga à escravidão, conforme constatado durante o trabalho de fiscalização.

Uma investigação foi iniciada contra Humberto após sua participação em uma entrevista a um programa de televisão. A apuração foi instaurada por determinação do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acusando-o de violação de sigilo funcional.

Sônia Maria retornou à residência do desembargador com autorização do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou que ela mantenha distância de seus ex-patrões.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) emitiu uma nota, repudiando veementemente a operação como um ataque à atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho. Destacou ainda que Humberto sempre se colocou à disposição para esclarecer os fatos relacionados à fiscalização coordenada por ele. O sindicato informou que já acionou sua assessoria jurídica para tomar as medidas cabíveis em defesa de Camasmie.

Além disso, o Sinait relatou que o auditor fiscal foi afastado da coordenação da operação que resgatou a doméstica. A ordem de busca e apreensão foi emitida pelo juiz Danilo Sanchotene, da 1ª Vara Federal de Florianópolis.

Tribuna Livre, com informações do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

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