Iniciativa faz referência à criação da Lei Maria da Penha, que completa 18 anos
A campanha Agosto Lilás visa trazer ações de enfrentamento e conscientização sobre a violência doméstica contra a mulher. Neste ano, os governos federal e estaduais uniram esforços para a elaboração de iniciativas que buscam aproximar a população brasileira da realidade das vítimas.
O Projeto Banco Vermelho tem o objetivo de instalar assentos dessa cor em espaços públicos de grande circulação de pessoas como, por exemplo, escolas, universidades, estações de trem e metrô, rodoviárias e aeroportos. Nesses locais, estarão estampadas frases que estimulem a reflexão sobre a conscientização e alerta para a violência, assim como o número 180 — telefone do Centro de Atendimento à Mulher.
A criação do projeto está prevista na Lei 14.942, publicada na semana passada, no Diário Oficial da União. No item, também são mencionadas premiações para as melhores iniciativas relacionadas à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher, assim como à reintegração da vítima.
O Ministério das Mulheres lançou a cartilha Mais Mulheres no Poder, Mais Democracia, que reúne índices alarmantes relacionados às desigualdades e violências praticadas contra as mulheres no Brasil, e pretende ampliar e qualificar o debate sobre a importância política da participação das mulheres nos espaços de poder e tomada de decisão.
Conscientização
Segundo o Atlas da Violência 2024, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 48.289 brasileiras foram assassinadas entre os anos de 2012 e 2022. Outro dado preocupante é o do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que detectou que meninas e mulheres são vítimas de violência sexual a cada seis minutos no país.
Para a advogada Cristina Alves Tubino, especialista em direito da mulher e de gênero, a prevenção é fundamental no combate à violência doméstica, pois dá, às mulheres, conhecimento sobre os seus direitos e mostra às vítimas que elas não estão sozinhas.
“Quando a gente explica para a mulher o que é uma violência doméstica, psicológica, moral, mostra que uma mulher, dentro de um casamento, pode sim, por exemplo, ser estuprada pelo marido, a gente mostra quais são os direitos que ela tem. Muitas das vezes, além de perceber que ela não está só, e que o que está passando é um crime, a vítima percebe que tem meios para buscar ajuda e sair daquele ciclo de violência”, apontou.
“O melhor caminho é sempre a denúncia, mesmo que a vítima não esteja completamente preparada. Quando isso acontece, ela dá um passo difícil de retroceder e, aí, pode sair desse relacionamento tóxico e violento”, disse a presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), Nildete Santana de Oliveira.
Tribuna Livre, com informações do Ministério das Mulheres
