A Advocacia-Geral da União (AGU) participou da 16ª Caravana Federativa de Alagoas, realizada nos dias 26 e 27 de fevereiro no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, em Maceió. O evento, que reuniu mais de três mil participantes, incluindo prefeitos, secretários e gestores públicos, foi promovido pela Secretaria de Relações Institucionais do Governo Federal e contou com a adesão de todos os 102 municípios alagoanos.
Equipes da AGU atenderam gestores no estande da instituição, iniciando tratativas para acordos judiciais e soluções de disputas. Foram distribuídos materiais informativos sobre a regularização de dívidas com a União, além de acordos relacionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Uma oficina temática dedicada à AGU foi realizada na manhã de quinta-feira, com a participação de representantes dos órgãos que compõem a instituição. O procurador federal Mauro Chaves abriu o evento, apresentando a composição, atribuições e ferramentas da AGU, como o Laboratório de Inovação (Labori) e possibilidades de parcerias com estados e municípios.
O procurador-chefe da União em Alagoas, Saulo Marinho, discutiu os requisitos para acordos sobre verbas do Fundeb e Fundef, enfatizando soluções conciliadoras conforme a diretriz da Procuradoria Nacional de Negociação (PNNE).
A plataforma Resolve Dívidas AGU, criada em 2025 e disponível no portal da instituição para regularização de débitos com autarquias e fundações federais, foi apresentada pela procuradora-chefe da Procuradoria Federal em Alagoas, Tatiana Cabral Xavier. Ela também abordou as competências da Procuradoria-Geral Federal (PGF).
O procurador-chefe da Fazenda Nacional em Alagoas, Thales Batista Guerra Mota, explicou as formas de regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União via plataforma Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com ênfase na transação e parcelamento excepcional para municípios criado pela Emenda Constitucional nº 136/2025.
O advogado da União Daniel de Oliveira Lins apresentou a ferramenta Ger@AGU, para geração automatizada de editais de licitação e contratos, incentivando seu uso para maior celeridade e segurança jurídica nas contratações.
Os representantes da AGU destacaram a importância da participação no evento. “Queremos que a AGU seja cada vez mais uma parceira dos gestores locais, oferecendo o suporte jurídico e a inovação necessários para o fortalecimento e a eficiência da gestão pública”, afirmou Mauro Chaves. Saulo Marinho acrescentou que a apresentação sobre acordos do Fundef abriu portas para futuras composições. Thales Guerra Mota mencionou a oportunidade de iniciar tratativas para regularização de débitos de vários municípios. Tatiana Xavier destacou o estreitamento de contatos com autarquias presentes, e Daniel Lins apresentou a Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) como canal acessível para estados, Distrito Federal e municípios.
Ao todo, a Caravana realizou quase quatro mil atendimentos nos dois dias, promovendo parcerias e soluções conciliadoras para litígios.
