O ajuste fiscal para 2027 pode ter impacto superior ao teto de R$ 56,1 bilhões estimado no parecer do relator no Senado, caso o texto seja mantido. O cálculo considera quatro medidas, enquanto outras propostas também podem afetar as contas da União.
O Senado tem votação prevista para 17 de novembro de 2026 sobre quatro destaques que podem mudar o texto-base, aprovado na semana anterior. Depois dessa etapa, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
O que entra na estimativa do ajuste fiscal para 2027?
O parecer calcula impacto primário de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões em 2027. A estimativa inclui contenção de despesas, limitação da compensação tributária cruzada, redução adicional de 10% dos gastos tributários e limitação de benefício para projetos de infraestrutura.
Para a contenção de despesas e a limitação da compensação tributária, o parecer estima impacto de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões em cada medida. As outras duas têm valores estimados de R$ 15 bilhões e R$ 4,5 bilhões, respectivamente.
Fora dessa conta está a proposta de reduzir temporariamente os repasses da União a estados e municípios ligados à Lei Kandir. O texto prevê a queda de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, de 2027 a 2030, com pagamento parcelado da diferença a partir do exercício seguinte e até 2037.
Se aprovada, a alteração do cronograma abriria espaço de R$ 3 bilhões no Orçamento federal em 2027. A limitação do pagamento de compensações previdenciárias a R$ 3 bilhões anuais, de 2027 a 2030, também não está incluída no cálculo do parecer.
Quais pontos do pacote fiscal serão votados?
Um dos destaques pede a retirada da redução temporária dos repasses da Lei Kandir. Outro propõe suprimir o trecho segundo o qual a eventual lei complementar não constituirá obrigação futura para a União nem afetará benefícios já concedidos em lei.
Há ainda pedido de votação separada para retirar a limitação da compensação tributária cruzada em caso de contingenciamento. Uma emenda apresentada para votação separada também suprime medidas abrangidas pelos outros destaques e altera parâmetros do ajuste.
Entre as mudanças dessa emenda está um teto de crescimento real das despesas de 0,6% nos anos com contingenciamento, em vez dos 2% previstos na proposta do governo.
Em resumo
- Origem e tramitação: o texto-base foi aprovado no Senado; quatro destaques têm votação prevista para 17 de novembro, antes do envio à Câmara.
- O que estabelece: o pacote reúne medidas de contenção de despesas e mudanças tributárias e nos repasses federais.
- Regras e consequências: o parecer estima impacto primário entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027 para quatro medidas; outras propostas ficaram fora desse cálculo.
- Quando passa a valer: o texto ainda depende da tramitação legislativa; as alterações descritas para repasses e compensações abrangem o período de 2027 a 2030.
Texto: Redação / Tribuna Livre Brasil.