Procuradoria-Geral da República se manifestou pela manutenção da prisão; Braga Netto é acusado de integrar o núcleo central da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.
Braga Netto é acusado de integrar o núcleo central da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.
Nas alegações finais apresentadas STF na segunda-feira (14), a PGR afirma que Braga Netto, também ex-ministro da Defesa, coordenou as ações mais violentas do grupo acusado de tramar um golpe de Estado após as eleições.
Ouvida por Moraes sobre o pedido, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela manutenção da prisão preventiva.
“Estão inequivocamente presentes os requisitos necessários e suficientes para a manutenção da prisão preventiva”, diz Moraes na decisão.
“A prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria foram reafirmados no julgamento do recebimento, unânime, da denúncia pela Primeira Turma oferecida contra Walter Souza Braga Netto”, afirma o ministro em outro trecho.
A defesa de Braga Netto alegou que a prisão não seria mais necessária com o encerramento da instrução processual ação penal a que Braga Netto responde – que marca o fim da produção de provas em um processo judicial.
No entanto, Moraes afirmou que os requisitos para a manutenção da prisão preventiva determinadas pelo Código de Processo Penal ainda permanecem.
“A situação fática permanece inalterada, tendo sido demonstrada a necessidade da manutenção da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal e resguardar a ordem pública, em face do perigo gerado pelo estado de liberdade do custodiado e dos fortes indícios da gravidade concreta dos delitos imputados”, afirmou o ministro.
Braga Netto teve a prisão decretada por Moraes, a pedido da Polícia Federal e com a concordância da PGR, em 10 de dezembro de 2024.
Preso desde 14 de dezembro de 2024, teve dois pedidos de liberdade provisória de sua defesa negados em fevereiro e em maio deste ano.
Braga Netto nas ações golpistas
Segundo as alegações finais, documento apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, Braga Netto teve papel central na engrenagem golpista, mantendo contato direto com os manifestantes e articulando ações clandestinas com militares ligados ao governo.
“As provas não deixam dúvidas de que Braga Netto, aliado de Jair Bolsonaro, era quem coordenava os ataques”, diz a PGR.
A Procuradoria afirma que ele também foi o responsável por manter a base bolsonarista mobilizada, garantindo a continuidade das manifestações e articulando um eventual apoio das Forças Armadas.
“Seu papel era crucial para garantir a continuidade da mobilização e para manter os manifestantes motivados, dizendo a eles que ‘ainda não havia terminado’, enquanto internamente se aguardava uma ação militar”, afirma o texto.
Segundo o MPF, Braga Netto atuou junto ao núcleo mais radical da organização criminosa, encarregado de “monitorar e neutralizar adversários políticos”, numa estratégia para instaurar o caos social e justificar um golpe de Estado.
“Valendo-se do seu elevado poder de influência no núcleo decisório da Presidência da República, o réu atuou de forma incisiva para garantir o êxito da empreitada golpista, coordenando as ações mais violentas da organização criminosa e capitaneando iniciativas para pressionar o Alto Comando do Exército”.
A peça do Ministério Público destaca que o ex-ministro participou do planejamento operacional de ações clandestinas, executadas por militares das Forças Especiais, e liderou a criação de um clima de instabilidade institucional.
“Sob o comando de Braga Netto, a organização criminosa empenhou-se deliberadamente em instaurar o caos social: fabricação de denúncias infundadas de fraude eleitoral; disseminação de notícias falsas contra o Judiciário; campanhas difamatórias; financiamento de manifestações antidemocráticas”, detalha a PGR.
A Procuradoria ainda aponta que Braga Netto teve papel ativo nos bastidores dos atos de 8 de janeiro de 2023, considerados uma tentativa de consumar o golpe.
“Braga Netto contribuiu decisivamente para a escalada de tensão institucional que culminaria nos violentos protestos registrados em 8 de janeiro. O resultado trágico dos atos antidemocráticos deflagrados em Brasília […] tem ligação direta com a conduta adotada pelo réu.”
Com base nessas evidências, a PGR pediu a condenação de Braga Netto por:
• Organização criminosa armada
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Golpe de Estado
• Dano qualificado contra o patrimônio da União
• Deterioração de patrimônio tombado
Tribuna Livre, com informações do Supremo Tribunal Federal (STF)
