Segundo o comunicado, o órgão entende que é necessário esclarecimentos com urgência sobre o caso. Moraes afirma que agiu no seu poder de polícia contra fake news
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que pedirá acesso aos inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A medida ocorre após reportagem publicada pelo jornal “Folha de S.Paulo” afirmar que o magistrado usou meios não oficiais para solicitar relatórios do TSE que foram usados nos inquéritos, que miram principalmente apoiadores e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o comunicado, os conselheiros federais, os presidentes das seccionais e o presidente nacional, Beto Simonetti consideram necessário o esclarecimento do assunto “com urgência” e apurar se houve a participação de servidores ou gabinetes do STF na criação de provas “ilícitas” para sustentar decisões judiciais que prejudicaram indivíduos específicos, ou se a atuação se limitou ao exercício regular do poder de polícia da Justiça Eleitoral.
Na nota a OAB também frisa que determinação tem por finalidade assegurar a transparência das investigações, garantindo a confidencialidade das informações relacionadas à intimidade dos investigados. “A Justiça deve ser imparcial e respeitar os direitos e garantias estabelecidos pela Constituição. Fora do devido processo legal não há atuação legítima do Judiciário”, diz a OAB.
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes afirmou, em nota, que no curso das investigações do inquérito das fake news e das milícias digitais diversas determinações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral e defendeu que todos procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República
Entenda o caso
Segundo matéria do jornal Folha de São Paulo, o escritório do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou, ao menos 20 vezes – de maneira não oficial – a elaboração de relatórios sobre perfis de aliados de Bolsonaro. Os pedidos foram feitos ao setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os relatórios deveriam embasar decisões nos inquéritos das milícias digitais e das fake news.
Conforme publicado pelo jornal, as mensagens teriam sido trocadas entre agosto de 2022 e maio de 2023 — ou seja, durante e depois da campanha eleitoral que levou Jair Bolsonaro à derrota. O jornal diz ter em mãos 6 gigabytes de mensagens e arquivos que detalham como o ministro agiu de forma extraoficial para obter dados e relatórios de alvos específicos.
O que diz Alexandre de Moraes
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inquérito (INQ) 4781 (Fake News) e do INQ 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições. Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.
Confira nota da OAB na integra
O Conselho Federal, a Diretoria Nacional e o Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) consideram necessário esclarecer, com urgência, se houve ou não a atuação de servidores ou de gabinetes do STF para produzir provas ilegais para sustentar decisões judiciais desfavoráveis a pessoas específicas, como foi amplamente noticiado pela imprensa, ou se a atuação se restringiu aos limites do exercício do poder de polícia da Justiça Eleitoral.
A Justiça deve ser imparcial e respeitar os direitos e garantias estabelecidos pela Constituição. Fora do devido processo legal não há atuação legítima do Judiciário. Para avaliar as medidas cabíveis a serem adotadas, a OAB solicitará imediato acesso aos autos dos inquéritos que tramitam no STF, inclusive com a finalidade de garantir transparência às investigações, preservando-se o sigilo dos dados referentes à intimidade dos investigados.
Tribuna Livre, com informações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
