O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) apontou falhas na alimentação nos presídios do DF e determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF) esclareça divergências nos cálculos de pagamentos ligados aos contratos do serviço.
A própria secretaria havia apurado inicialmente R$ 5.654.146,17 em valores sujeitos à restituição, mas apresentou quantias menores após revisar a metodologia. Segundo o tribunal, ainda é necessário esclarecer quanto foi pago a mais, quanto já foi compensado e se resta saldo a ressarcir.
Quais problemas foram apontados nas refeições?
Os auditores identificaram falta de controle de qualidade das carnes. Segundo o corpo técnico, pessoas presas receberam proteína de tipo e corte não previstos em contrato, sem possibilidade de verificação e com frequência inferior à mínima esperada.
A auditoria também mapeou falhas nas cozinhas e na formulação dos cardápios. Há denúncias de refeições mal preparadas e estragadas no sistema prisional.
Familiares de presos, que pediram para não ser identificados, relataram que sopas e cozidos tinham pouca carne e que alimentos chegavam a azedar. Também mencionaram carne de porco malcozida e dificuldade de consumo das refeições por internos.
Por que os valores dos contratos serão revistos?
Segundo os auditores, houve pagamentos indevidos e em duplicidade às empresas contratadas para fornecer alimentação. A diferença entre os cálculos exige esclarecimento sobre o montante efetivamente pago a mais e as compensações já realizadas.
Em nota, o TCDF informou que a secretaria revisou a metodologia depois da apuração inicial e apresentou valores menores. Por isso, o relatório apontou a necessidade de verificar se ainda há saldo a ser devolvido aos cofres públicos.
O que a secretaria deverá apresentar ao TCDF?
Na Decisão nº 3586/2026, o tribunal determinou que a Seape apresente, em 90 dias, justificativas para a diferença entre os valores de compensação dos reequilíbrios econômico-financeiros inicialmente calculados e os efetivamente compensados.
A resposta deverá incluir a memória de cálculo e a metodologia usada. O tribunal também determinou que a secretaria deixe de conceder, em duplicidade, reajustes e reequilíbrios baseados nos mesmos custos ou fatos geradores.
Em resumo
- Onde: as falhas apontadas envolvem a alimentação no sistema prisional do Distrito Federal.
- Principais informações: a auditoria identificou problemas no controle das carnes, nas cozinhas e nos cardápios, além de pagamentos indevidos e em duplicidade.
- Valores: a apuração inicial da secretaria indicou R$ 5.654.146,17 sujeitos à restituição; o total foi revisto e ainda precisa ser esclarecido.
- Próximos passos: a Seape deverá justificar os cálculos e apresentar a metodologia ao TCDF no prazo de 90 dias.
Texto: Redação / Tribuna Livre Brasil.