A proposta está na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa Legislativa com relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM)
O projeto que aumenta impostos sobre fintechs e casas de apostas e cria um programa de regularização para pessoas de baixa renda teve a análise adiada nesta terça-feira (4) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A proposta (PL 5.473/2025), de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), prevê mudanças importantes na tributação do setor financeiro e das apostas esportivas.
O texto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi lido na reunião pelo senador Fernando Farias (MDB-AL). Renan, que também preside a comissão, concedeu vista coletiva para dar mais tempo de análise aos parlamentares.
Pelo projeto, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs, instituições de pagamento e bolsas de valores passará de 9% para 15%. Já as sociedades de capitalização e instituições de crédito e financiamento terão aumento de 15% para 20%.
O texto também dobra a tributação das apostas esportivas, as chamadas bets, elevando a Contribuição sobre a Receita Bruta de Jogo de 12% para 24%. Além disso, cria o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda) e ajusta regras sobre a remessa de lucros e dividendos para o exterior.
Renan apresentou o projeto como uma complementação ao PL 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês e aumenta a taxação sobre altas rendas. A ideia é equilibrar a arrecadação sem comprometer o cronograma de aprovação da isenção, que precisa ser sancionada ainda este ano para valer em 2026.
Durante a leitura do parecer, Eduardo Braga afirmou que concorda com a necessidade de aumentar a tributação sobre alguns setores, mas defendeu ajustes antes da votação. “É preciso fazer algumas calibragens”, disse.
O senador também chamou atenção para o lobby das apostas, um dos pontos mais polêmicos da proposta. “Uma questão que eu acho extremamente justa e que vai enfrentar uma brutal resistência, e mais uma vez este senador que vos fala será atacado pelos lobistas, que têm o único interesse em ganhar dinheiro em detrimento do país e do desenvolvimento econômico-social. Eu me refiro à propositura da majoração da contribuição das bets de 12% para 24%. Não me falta coragem, no entanto, quero dar a todos o direito de termos o debate das emendas apresentadas”, afirmou.
Com 21 emendas apresentadas e pedidos de audiências públicas, o projeto deve voltar à pauta da CAE nas próximas semanas.
Tribuna Livre, com informações da Agência Senado
