O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma medida inédita que permite a empresas prestadoras de serviços de telecomunicações abater valores de multas ao garantir conectividade à internet para pelo menos 118 unidades de universidades públicas e institutos federais.

As empresas beneficiadas incluem Telefônica, Claro, Tim e Sky, que acumulam multas no total de R$ 29 milhões. A decisão visa conectar unidades de ensino localizadas em 39 instituições de ensino superior distribuídas por 72 municípios, por meio da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).

De acordo com o conselheiro Octavio Pieranti, autor da proposta aprovada por unanimidade, as prestadoras podem substituir o pagamento das multas pela obrigação de conectar essas unidades à internet. Caso optem por não cumprir, elas podem converter a obrigação em multa, mas perdem um desconto de 5%.

Pieranti destacou que a medida busca proporcionar conexão de alta velocidade e serviços de integração acadêmica a áreas isoladas em campi universitários que ainda não participam da rede da RNP. Além das 118 unidades mapeadas, há indícios de outras 226 que podem precisar de conectividade.

O conselheiro explicou que não há prioridade regional para a implantação dos serviços. As prestadoras que aderirem poderão selecionar as unidades a partir de uma lista, seguindo um critério de diversidade: cada nova unidade deve ser de uma macro região diferente da anterior.