Aterro já foi autuado por órgãos ambientais diversos, como ICMBio e Semad, mas segue em operação com aval do Judiciário
Na contramão do esforço de órgãos ambientais para resolver o problema do lixo no Brasil, um aterro construído em Padre Bernardo (GO) se ampara em decisões liminares da Justiça para permanecer aberto, apesar dos fortes indícios de que esteja causando danos à natureza.
O aterro Ouro Verde é um empreendimento particular que fica a aproxidamente 100 km da Esplanada dos Ministérios. Recebe dezenas de toneladas de grandes geradores de lixo do Distrito Federal. Órgãos ambientais e moradores da vizinhança reclamam que a Ouro Verde está poluindo a água da região e causando prejuízos irreversíveis ao solo.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) diz que o aterro é irregular não só por causa dos indícios de contaminação do lençol freático, mas também porque invade território da Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Descoberto.
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad), por sua vez, afirma que o Ouro Verde descumpriu um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) assinado em 2019, conforme atesta um parecer emitido pela secretaria no dia 18 de outubro de 2021, e indeferiu um pedido de licenciamento pelo ofício nº 6913/2021.
No entanto, o empreendimento conseguiu uma decisão judicial que suspendeu o indeferimento do pedido de licença de funcionamento e garantiu, aos donos, o direito de continuar a operação até o julgamento do mérito.
O Ministério Público interviu com um pedido de reconsideração e conseguiu derrubar a liminar. Mas, em julho de 2022, a empresa conseguiu uma nova autorização liminar para continuar em atividade. A liminar caiu de novo em maio de 2023. Entretanto, no dia 4 de agosto de 2023, o aterro voltou a ter o aval da Justiça para permanecer aberto.
“A atual infraestrutura e operação da forma de disposição dos resíduos sólidos não são corretas e seguras, representando fatores de risco para a contaminação ambiental do solo, do ar e das águas subterrâneas e superficiais, comprometendo ainda a qualidade do ambiente em sua circunvizinhança”, relatou a Semad em 2023.
Os rios de Padre Bernardo cumprem papel importante na recarga da represa do rio Descoberto, que abastece 60% da população do DF.
O que diz o Ouro Verde
O engenheiro ambiental Ramon Baptista da Cruz, responsável técnico pelo aterro Ouro Verde, rebateu as acusações em entrevista ao Metrópoles em 2023. Segundo ele, a unidade opera com as devidas autorizações ambientais e não causa danos ao meio ambiente. “Nossa atividade é segura e está em obediência à legislação vigente”, disse.
Ele também rejeita a tese de que o empreendimento invade a APA do Descoberto, com base em um rezoneamento da área. “Nós estamos fora da APA da Bacia Descoberto. Nós não exercemos nenhum tipo de influência ao lago do Descoberto, que abastece Brasília.”
Tribuna Livre, com informações do O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
