FISCALIZAÇÃO
O prazo para regularização, inicialmente previsto para 31 de janeiro, foi prorrogado até 25 de fevereiro
Um dia após o fim do prazo para desocupação da Avenida 24 de Outubro, a Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) apreendeu, nesta quinta-feira (26), mercadorias de ambulantes, que, segundo a pasta, continuaram exercendo a atividade de forma irregular, mesmo após notificações prévias, acompanhamento social e oferta de alternativas de realocação.
A operação faz parte do processo de reorganização do uso das calçadas na via, localizada no Setor Campinas. A avenida é uma das impactadas pela implantação de 36 corredores exclusivos de ônibus, projeto que prevê intervenções viárias, abertura de recuos para estacionamento e liberação de uma terceira faixa de rolamento.
Ao todo, foram lavrados oito autos de apreensão. Todo o material recolhido foi encaminhado ao Depósito Público Municipal, no Paço Municipal. Em nota, a Guarda Civil Metropolitana (GCM), informou que acompanhou a atuação dos auditores fiscais para garantir a segurança de comerciantes, pedestres e servidores, e a operação transcorreu sem intercorrências.
Desde o início das orientações, em janeiro, a prefeitura afirma ter disponibilizado vagas na Feira Hippie, além de apoio para inserção dos ambulantes em galerias e lojas da Região da 44. Conforme informado, equipes da assistência social também acompanhariam o processo para prestar suporte aos trabalhadores.
NOTA
“A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) e da Guarda Civil Metropolitana (GCM), realizou nesta quinta-feira (26/02) uma operação de fiscalização das atividades de vendedores ambulantes na Avenida 24 de Outubro, no Setor Campinas.
A Sefic esclarece que as apreensões ocorreram exclusivamente nos casos em que vendedores ambulantes permaneceram exercendo atividade de forma irregular, mesmo após notificações prévias, acompanhamento social e oferta de alternativas de realocação. O prazo para regularização, inicialmente previsto para 31/01, foi prorrogado até 25/02, dando mais tempo para que os vendedores se regularizassem.
Durante a operação, foram lavrados 08 (oito) Autos de Apreensão. Todo o material recolhido já se encontra no Depósito Público Municipal, localizado no Paço Municipal.
A GCM acompanhou a atuação dos auditores fiscais para garantir a segurança de comerciantes, visitantes e servidores municipais, atuando estritamente dentro de suas atribuições legais. A operação transcorreu sem intercorrências e sem necessidade de intervenção direta por parte da corporação.”
