07/01/2025

Após longo debate, sai consenso sobre desoneração da folha de pagamentos

Os ministros Fernando Haddad e Alexandre Padilha apresentaram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, alternativa à reoneração - (crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Equipe econômica e Parlamento chegam a um acordo. Empresários ficarão, pelo menos este ano, sem recolher o tributo

O governo federal e o Congresso firmaram ontem um acordo para retomar, gradualmente, a oneração da folha de pagamentos para os 17 setores intensivos em mão de obra. Para este ano, fica mantida a alíquota zero, que será retomada de forma escalonada nos próximos anos.

O aumento começa em 2025, com 5% sobre a folha, e será 10% em 2026, 15% em 2027 e 20% em 2028, igualando a tributação com as demais atividades econômicas. Além disso, o 13º não será taxado até 2028. Para a folha dos municípios, um acordo deve ser firmado na semana que vem.

O anúncio foi feito ontem, em coletiva de imprensa, no Salão Azul, do Senado Federal. “Em 2028, está tudo zerado. Todo mundo com a mesma alíquota”, declarou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a proposta foi definida em discussão com as empresas afetadas. Para valer, a proposta terá que passar por uma modulação da liminar emitida pelo ministro do STF Cristiano Zanin, uma vez que a Advocacia-Geral da União havia entrado com uma ação questionando a constitucionalidade da Lei 14.784/2023, que prorrogou a desoneração das empresas, aprovada no fim do ano passado, no Congresso.

A judicialização da matéria levou a uma onda de reclamações de empresários, que chegaram a estimar a perda de um milhão de vagas de emprego. Os setores estavam apreensivos porque, com a decisão do Supremo favorável ao governo, o tributo deveria ser recolhido a partir do dia 20 deste mês. Com a modulação, não será mais necessário o pagamento. Haddad frisou, porém, que o governo terá que apresentar contrapartidas para compensar a perda na arrecadação, estimada em R$ 10 bilhões. “A Fazenda, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, vai ter que encontrar alguma compensação para isso. Nós estamos assumindo a responsabilidade desse encaminhamento”, afirmouo ministro.

Questionado, Haddad não adiantou quais serão as medidas apresentadas. O anúncio, porém, abarca apenas as empresas. Há ainda a questão da desoneração da folha dos municípios, que também precisará ser compensada. Juntas, as duas medidas devem custar R$ 22 bilhões em renúncia fiscal.

O chefe da Fazenda destacou que o governo também trataria, nesta semana, com os prefeitos,mas isso foi impossibilitado pela calamidade que atingiu o Rio Grande do Sul. Muitos dos envolvidos na negociação são gaúchos. O debate será retomadona segunda-feira, mas a ideia do governo é também chegar a um acordo para a reoneração gradual. Haddad destacou, porém,que o modelo utilizado para os municípios deve ser diferente do das empresas.

“Na semana que vem, nós vamos tratar da questão dos municípios, e há alternativas muito interessantes que vão ser exploradas pelos próprios prefeitos e suas associações”, explicou Haddad. O presidente do Congresso,Rodrigo Pacheco (PSD-MG) comentou que o tema será debatido pelo Senado, também na segunda-feira. À época da judicialização, Pacheco fez críticas duras ao governo e protagonizou discussão com o próprio Haddad, que cobrou “responsabilidade fiscal” do Congresso. Em resposta, o senador afirmou que o Legislativo não tem obrigação de concordar com todas as medidas do Executivo, e chamou a crítica do ministro de uma “admoestação desnecessária e injusta”.Com o acordo, Pacheco pregou a conciliação. “Neste momento é muito importante que a gente busque a convergência.Aparar as arestas e encontrar um caminho de solução para essa questão de muitas empresas que vivem hoje um drama de recolhimento previdenciário à luz da decisão do STF”, frisou.

Reforma da folha

Haddad reforçou que o governo pretende propor, após a reforma sobre consumo — atualmente em discussão — a reforma sobre a renda, que incluirá o recolhimento previdenciário, o que porá fim, definitivamente, às atuais polêmicas. “Eu entendo que, se formos perseverantes, muito antes de 2027 nós teremos a aprovação de um substitutivo para isso”,declarou o ministro. “Há abusos de toda ordem. Empresas substituindo trabalhadores com carteira assinada por MEIs (Microempreendedores Individuais). Há uma infinidade de coisas acontecendo no mundo real, que recebe atenção da Receita Federal, preocupação de todos nós e gera distorções e privilégios”, emendou.

Tribuna Livre, com informações da Agencia Senado

Deixe um comentário

Leia também
Fuad Noman tira licença médica, e vice assume prefeitura de BH
Fuad Noman tira licença médica, e vice assume prefeitura de BH
Bolsonaro vê 'traição' em candidatura de Gusttavo Lima à Presidência e desconfia de jogada ensaiada com Caiado
Bolsonaro vê 'traição' em candidatura de Gusttavo Lima à Presidência e desconfia de jogada ensaiada com Caiado
Oposição prepara ofensiva com CPIs para travar o governo
Oposição prepara ofensiva com CPIs para travar o governo
Nove deputados renunciam cargos em Brasília para assumir prefeituras
Nove deputados renunciam cargos em Brasília para assumir prefeituras
Prazo para justificar ausência no 2º turno das eleições termina 7 de janeiro
Prazo para justificar ausência no 2º turno das eleições termina 7 de janeiro
Alexandre Garcia: "Vamos viver mais um ano de propaganda enganosa de uma elite estatal"
Alexandre Garcia: "Vamos viver mais um ano de propaganda enganosa de uma elite estatal"
Emendas Pix: deputados mandam R$ 171 milhões a prefeitura de parentes
Emendas Pix: deputados mandam R$ 171 milhões a prefeitura de parentes
Adevan Viana é diplomado como Vereador Eleito
Adevan Viana é diplomado como Vereador Eleito
AGU orienta governo a não pagar R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares
AGU orienta governo a não pagar R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares
Saiba o que muda no BPC com veto parcial de Lula
Saiba o que muda no BPC com veto parcial de Lula
Ministério da Integração estabelece critérios para liberação de emendas
Ministério da Integração estabelece critérios para liberação de emendas
Documentos confirmam caráter emergencial de atendimento médico a Silveira
Documentos confirmam caráter emergencial de atendimento médico a Silveira

Estados Unidos: Terror mata 15 e fere 35 em Nova Orleans

Caminhonete atropela multidão durante as celebrações do réveillon, no coração da cidade histórica, três horas depois da virada do ano. FBI admite ataque terrorista e encontra bandeira do Estado Islâmico, além de explosivos, dentro do carro As primeiras horas de 2025 foram de horror, medo e mortes para Nova Orleans,

Leia mais...

Carro explode e pega fogo em frente ao hotel de Trump em Las Vegas

Caso ocorreu nesta quarta-feira (1°/1); polícia investiga possível ataque criminoso Um carro explodiu e pegou fogo em frente ao hotel do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, em Las Vegas, nesta quarta-feira (1º/1). A polícia investiga se o acontecimento teria sido criminoso, de acordo com a imprensa local. O

Leia mais...

Emendas Pix: deputados mandam R$ 171 milhões a prefeitura de parentes

Levantamento do Metrópoles aponta que deputados mandaram emendas para cidades de pais, filhos, irmãos ou cônjuges Deputados federais enviaram emendas de transferência especial – as conhecidas “emendas Pix” – para prefeituras chefiadas por parentes. A fatia do orçamento público destinada pelos parlamentares às unidades estaduais comandadas pelos próprios pais, filhos,

Leia mais...

Milhares de pessoas recebem 2025 em grande festa na Esplanada

Evento realizado por este GDF contou com shows gratuitos dos sertanejos Leonardo e Zé Vaqueiro e queima de fogos; reforço na segurança e no transporte público chamaram a atenção do público Para começar bem 2025, nada melhor que uma noite inesquecível. Esse foi o espírito da grande festa realizada por

Leia mais...