MEIO AMBIENTE

Prefeitura tirou da Semad a competência para licenciar o lixão de Goiânia, mas recorreu à secretaria para aprender como fazer o processo

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realiza, nesta terça e quarta-feira (10 e 11/02), uma capacitação para servidores da Prefeitura de Goiânia sobre licenciamento ambiental e gestão de aterros sanitários. O treinamento acontece no Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Sinduscon), em Goiânia, e foi solicitado pelo próprio município.

O encontro reúne equipes técnicas da prefeitura e do Estado para tratar de procedimentos, documentos necessários e cuidados na gestão de áreas de destinação de resíduos sólidos, uma atividade que exige acompanhamento técnico e atenção às normas ambientais.

A capacitação ocorre em um momento em que a Prefeitura de Goiânia conduz o processo de licenciamento ambiental relacionado à área de disposição final de resíduos da capital. Após decisões judiciais que permitiram ao município assumir essa atribuição, a prefeitura buscou apoio técnico da Semad para alinhar procedimentos e tirar dúvidas sobre as etapas do licenciamento e gestão de aterros sanitários.

“A sociedade ainda tem uma visão muito romântica do meio ambiente, mas problemas do dia a dia das cidades, como a destinação de resíduos, têm uma dimensão ambiental muito importante. Por isso o licenciamento precisa ser tratado com seriedade. Estamos lidando com algo que impacta diretamente a vida das pessoas e também o meio ambiente, e essa capacitação é uma oportunidade de construir soluções”, afirmou o superintendente de licenciamento ambiental da Semad, Ialdo Oraque, ao iniciar o encontro.

Durante os dois dias, a equipe da Semad apresenta orientações sobre normas ambientais, fluxo de análise dos processos, responsabilidades de cada órgão e boas práticas na gestão de aterros. Para a gerente de regionalização de resíduos sólidos da Semad, Adjane Damasceno, a iniciativa reforça o papel do órgão ambiental estadual no apoio técnico aos municípios.

“Nosso objetivo como órgão ambiental é a proteção ambiental. A Semad tem essa política de capacitar os órgãos ambientais para que exerçam essa função com segurança, promovendo o desenvolvimento com sistemas adequados de controle da poluição e mitigação dos impactos ambientais. Hoje estamos com os técnicos que vão licenciar o maior aterro do nosso estado, e é importante que isso seja feito com segurança e com troca de conhecimento”, destacou.

Para a gerente de Políticas de Manejo de Resíduos Sólidos da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), Ravena Borges, a capacitação do município de Goiânia visa estabelecer as diretrizes corretas para o trabalho de gestão e licenciamento do aterro da capital.

“Essa capacitação é de extrema importância para que a gente possa compreender melhor como o Estado trata o assunto, alinhar as nossas diretrizes e, assim, cumprir, então, com a legislação ambiental vigente no que diz respeito aos aterros”, afirmou a gerente da Amma.

Contexto

Em novembro, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) entendeu que a atividade tem impacto ambiental local e que a Prefeitura de Goiânia possui a competência do município para realizar o licenciamento. Com a decisão, a prefeitura assumiu a condução do processo.

Em 2 de dezembro, a Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) enviou ofício à Semad solicitando, em caráter de urgência, a realização de um curso para capacitar servidores municipais no licenciamento de aterros sanitários.

O documento apontava a necessidade de equipe especializada para garantir segurança técnica, conformidade com a legislação e regularidade ambiental do empreendimento.

Ao confirmar que atenderia ao pedido, a Semad manifestou preocupação com a situação, por entender que a solicitação de capacitação evidencia a necessidade de reforço técnico para a condução do licenciamento de um empreendimento desse porte.

A Secretaria entende que a análise ambiental de áreas de disposição final de resíduos exige estrutura técnica robusta e acompanhamento rigoroso, devido aos riscos envolvidos para o meio ambiente e para a saúde pública