Defesas de militares apontam para cerceamento de defesa e questionam competência do STF no julgamento
Na chegada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quarta-feira (10/9), o advogado Matheus Milanez, que representa o General Heleno, afirmou que a defesa ainda aguarda os desdobramentos do julgamento antes de projetar cenários futuros. “A gente ainda tem muito campo para ocorrer, muita terra para percorrer. Depois, se houver um três a dois, por exemplo, e o Supremo entender pela nulidade de algum ponto, o julgamento pode retornar. Então, estamos fazendo previsões que às vezes não precisam ser feitas agora. Vamos aguardar”, disse.
Milanez avaliou o voto do ministro Flávio Dino, que rejeitou a tese principal da absolvição, mas acolheu parcialmente a argumentação subsidiária apresentada pela defesa. “O que a gente queria era a absolvição, isso é fato. Mas ele reconheceu a tese de participação de menor importância, que foi trazida por nós. Quero ver como ele vai justificar essa virada, de absolvição para condenação com essa participação reduzida. No nosso entendimento, o general não teve relevância causal para o resultado. Por isso, ele é inocente”, sustentou.
O advogado também destacou a dificuldade enfrentada pela defesa no acesso às provas do processo. “Foram juntados documentos em quantidade enorme, e não tivemos tempo hábil para analisar. Então, acolher a nulidade é fundamental. Não se trata de certo ou errado, mas de garantir que a defesa tenha condições de trabalhar”, disse. Sobre a discussão da competência, Milanez lembrou a mudança de entendimento do STF neste ano. “Antes, o término do mandato encerrava a competência. Agora, o Supremo firmou que não. No voto do ministro Fux, pela literalidade da Constituição, terminado o mandato, a competência desce para o primeiro grau. Vamos ver como os demais ministros se posicionam.”
Já o advogado José Luís Oliveira, que representa o general Braga Netto, reforçou as teses levantadas no início do voto de Fux. “Há uma questão fundamental, que é a incompetência do STF ou da Primeira Turma para julgar este processo. Isso macula o voto. E a segunda questão é o cerceamento de defesa. Eu disse isso da tribuna: não tivemos acesso integral aos autos. Recebemos cópia em junho e depois em julho, o que torna impossível garantir plenamente o direito de defesa”, afirmou.
Oliveira avaliou que Fux foi assertivo, mas ainda é cedo para projetar os impactos sobre o resultado final. “É um voto importante, assim como o do relator, mas precisamos aguardar até o fim. Um voto isolado tem impacto reduzido, pode mexer na questão da pena, mas não define o quadro. Isso aqui não é uma prova de 100 metros, é uma maratona.
Tribuna Livre, com informações da defesa dos réus
