10/07/2025

Aprovada reestruturação da carreira de assistência social na CLDF

Governador encaminha reestruturação da carreira de assistência social à CLDF

Projeto de lei prevê aumento de gratificação dos servidores, criação de uma nova gratificação e novos padrões de progressão de carreira

O projeto de lei que reestrutura a carreira de assistência social foi aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), por unanimidade, nesta terça-feira (19). A nova lei atualiza o nome da carreira, que passa a ser de Desenvolvimento e Assistência Social, amplia as políticas públicas executadas pela categoria, implementa a incorporação de uma gratificação aos servidores, bem como cria uma nova gratificação, e estabelece novos padrões de progressão na carreira. A medida é uma resposta do Governo do Distrito Federal (GDF) às reivindicações da categoria visando fortalecer não apenas os servidores, como as políticas de assistência social e, consequentemente, a população atendida.

A proposta vale não só para a carreira de assistência social, mas também para os servidores dos órgãos distritais responsáveis pela execução das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional; de enfrentamento à violência contra a mulher e de promoção à mulher; direitos da criança e do adolescente; direitos do idoso; direitos humanos; promoção e igualdade racial; e política de inclusão da pessoa com deficiência.

Entre as principais medidas aprovadas no dispositivo, estão:

– Incorporação gradativa da Gratificação de Desempenho Social (GDS) ao vencimento básico da carreira, da seguinte forma: 5%, a partir de 1° de maio de 2024; 10%, a partir de 1º de outubro deste ano; 15%, a partir de 1º de maio de 2025; 20%, a partir de 1º de outubro de 2025; e 25%, a partir de 1º de fevereiro de 2026;

– Criação da Gratificação em Desenvolvimento e Assistência Social (GDAS), conforme a atividade executada pelo servidor, no valor de 15%, 25% ou 30% do vencimento básico;

– Extinção da Gratificação de Atividade por Risco (GAR) e a Gratificação de Políticas Sociais (GPS).

“O projeto de reestruturação é uma resposta importante para a carreira de assistência social, que executa um papel indispensável na garantia de direitos”

Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social

A proposta ainda cria mais cinco padrões para progressão em cada um dos cargos da carreira. No âmbito da negociação com a categoria, foi autorizada a ampliação da carga horária de 30 horas para 40 horas aos servidores que desejarem.

As alterações impactam os servidores da carreira de assistência social distribuídos entre secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes), da Mulher e de Justiça e Cidadania (Sejus) no âmbito do DF.

“A reestruturação é fundamental para garantir um apoio mais eficaz às comunidades e indivíduos em situações de vulnerabilidade”

Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania

A secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, compareceu na sessão de votação na Câmara Legislativa. “O projeto de reestruturação é uma resposta importante para a carreira de assistência social, que executa um papel indispensável na garantia de direitos”, declarou.

Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, “a reestruturação da carreira de assistência social visa não apenas melhorar as condições de trabalho e remuneração desses profissionais, mas também fortalecer sua capacidade de fornecer serviços essenciais e de qualidade para aqueles que mais precisam. A reestruturação é fundamental para garantir um apoio mais eficaz às comunidades e indivíduos em situações de vulnerabilidade”.

A secretária da mulher, Giselle Ferreira, reforça que a reestruturação da carreira é um reconhecimento do GDF da importância das atividades que esses servidores desenvolvem. “Temos certeza de que o público feminino do DF ganha muito com essa iniciativa. A Carreira Assistência Social desempenha um papel crucial na implementação das políticas públicas voltadas para as mulheres do DF. Essa ação demonstra o compromisso do nosso governo em garantir que elas sejam atendidas em todas as esferas”, disse.

Tribuna Livre, com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Secretaria da Mulher (SMDF) e Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus)

Deixe um comentário

Leia também
Educação promove formação voltada ao atendimento de estudantes com altas habilidades
Educação promove formação voltada ao atendimento de estudantes com altas habilidades
UBS da Ponte Alta terá capacidade para atender 300 pacientes diariamente
UBS da Ponte Alta terá capacidade para atender 300 pacientes diariamente
Unidade Móvel do Hemocentro incentiva doação de sangue em Águas Claras
Unidade Móvel do Hemocentro incentiva doação de sangue em Águas Claras
Riacho Fundo II recebe ação de acolhimento da população em situação de rua nesta quarta (9)
Riacho Fundo II recebe ação de acolhimento da população em situação de rua nesta quarta (9)
Sai resultado provisório de chamamento público para gestão compartilhada do Espaço Cultural Renato Russo
Sai resultado provisório de chamamento público para gestão compartilhada do Espaço Cultural Renato Russo
Inscrições para 5º Prêmio de Artesanato e 4º Prêmio de Manualistas do DF vão até sexta (11)
Inscrições para 5º Prêmio de Artesanato e 4º Prêmio de Manualistas do DF vão até sexta (11)
Ação de acolhimento da população em situação de rua ocorre no Plano Piloto nesta terça-feira (8) A DF Legal fará o desmonte das estruturas das pessoas em situação de rua e o transporte dos pertences ao local regular indicado pelo ocupante | Foto: Agência Brasília
Ação de acolhimento da população em situação de rua ocorre no Plano Piloto nesta terça-feira (8) 
Estreia do Distrito Junino 2025 leva muita dança e alegria a Riacho Fundo II e Brazlândia
Estreia do Distrito Junino 2025 leva muita dança e alegria a Riacho Fundo II e Brazlândia
Empresas são credenciadas para atuar no serviço de patinetes compartilhados no DF
Empresas são credenciadas para atuar no serviço de patinetes compartilhados no DF
Zoológico de Brasília reabre com funcionamento diário durante o mês de julho
Zoológico de Brasília reabre com funcionamento diário durante o mês de julho
DF 4
Operação conjunta do GDF apreende máquina que desmatava Área de Proteção Ambiental
Ações simples da população em casa eliminam focos do mosquito da dengue
Ações simples da população em casa eliminam focos do mosquito da dengue

Truth+: Trump lança streaming focado em público conservador

Aplicativo está disponível para celulares, web e TVs conectadas como Apple TV, Fire TV e Roku O Trump Media & Technology Group, empresa do presidente dos EUA, Donald Trump, lançou oficialmente nessa segunda-feira (7/7) sua plataforma de streaming de TV, batizada de Truth+, em escala global. O serviço estreia com

Leia mais...

Mesmo com juros altos, setor automotivo avança

Anfavea divulga alta nas exportações e produção no 1º semestre, mas mercado interno segue pressionado por crédito caro e queda no varejo A produção automóveis cresceu 7,8% no primeiro semestre, na comparação com o mesmo período de 2024, com 1,22 milhão de carros produzidos. o dado foi divulgado, ontem, pela

Leia mais...

Última noite de pecuária de Acreúna é marcada por pancadaria

PM precisou intervir para acabar com a briga generalizada A última noite da Exposição Agropecuária de Acreúna, domingo (6), foi marcada por pancadaria entre os participantes da festa. Circula nas redes sociais um vídeo que mostra uma confusão generalizada, inclusive com mulheres. A Polícia Militar (PM) de Goiás precisou intervir.

Leia mais...

A sua privacidade é importante para o Tribuna Livre Brasil. Nossa política de privacidade visa garantir a transparência e segurança no tratamento de seus dados pessoais.