10/07/2025

Aprovada reestruturação da carreira de assistência social na CLDF

Governador encaminha reestruturação da carreira de assistência social à CLDF

Projeto de lei prevê aumento de gratificação dos servidores, criação de uma nova gratificação e novos padrões de progressão de carreira

O projeto de lei que reestrutura a carreira de assistência social foi aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), por unanimidade, nesta terça-feira (19). A nova lei atualiza o nome da carreira, que passa a ser de Desenvolvimento e Assistência Social, amplia as políticas públicas executadas pela categoria, implementa a incorporação de uma gratificação aos servidores, bem como cria uma nova gratificação, e estabelece novos padrões de progressão na carreira. A medida é uma resposta do Governo do Distrito Federal (GDF) às reivindicações da categoria visando fortalecer não apenas os servidores, como as políticas de assistência social e, consequentemente, a população atendida.

A proposta vale não só para a carreira de assistência social, mas também para os servidores dos órgãos distritais responsáveis pela execução das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional; de enfrentamento à violência contra a mulher e de promoção à mulher; direitos da criança e do adolescente; direitos do idoso; direitos humanos; promoção e igualdade racial; e política de inclusão da pessoa com deficiência.

Entre as principais medidas aprovadas no dispositivo, estão:

– Incorporação gradativa da Gratificação de Desempenho Social (GDS) ao vencimento básico da carreira, da seguinte forma: 5%, a partir de 1° de maio de 2024; 10%, a partir de 1º de outubro deste ano; 15%, a partir de 1º de maio de 2025; 20%, a partir de 1º de outubro de 2025; e 25%, a partir de 1º de fevereiro de 2026;

– Criação da Gratificação em Desenvolvimento e Assistência Social (GDAS), conforme a atividade executada pelo servidor, no valor de 15%, 25% ou 30% do vencimento básico;

– Extinção da Gratificação de Atividade por Risco (GAR) e a Gratificação de Políticas Sociais (GPS).

“O projeto de reestruturação é uma resposta importante para a carreira de assistência social, que executa um papel indispensável na garantia de direitos”

Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social

A proposta ainda cria mais cinco padrões para progressão em cada um dos cargos da carreira. No âmbito da negociação com a categoria, foi autorizada a ampliação da carga horária de 30 horas para 40 horas aos servidores que desejarem.

As alterações impactam os servidores da carreira de assistência social distribuídos entre secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes), da Mulher e de Justiça e Cidadania (Sejus) no âmbito do DF.

“A reestruturação é fundamental para garantir um apoio mais eficaz às comunidades e indivíduos em situações de vulnerabilidade”

Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania

A secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, compareceu na sessão de votação na Câmara Legislativa. “O projeto de reestruturação é uma resposta importante para a carreira de assistência social, que executa um papel indispensável na garantia de direitos”, declarou.

Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, “a reestruturação da carreira de assistência social visa não apenas melhorar as condições de trabalho e remuneração desses profissionais, mas também fortalecer sua capacidade de fornecer serviços essenciais e de qualidade para aqueles que mais precisam. A reestruturação é fundamental para garantir um apoio mais eficaz às comunidades e indivíduos em situações de vulnerabilidade”.

A secretária da mulher, Giselle Ferreira, reforça que a reestruturação da carreira é um reconhecimento do GDF da importância das atividades que esses servidores desenvolvem. “Temos certeza de que o público feminino do DF ganha muito com essa iniciativa. A Carreira Assistência Social desempenha um papel crucial na implementação das políticas públicas voltadas para as mulheres do DF. Essa ação demonstra o compromisso do nosso governo em garantir que elas sejam atendidas em todas as esferas”, disse.

Tribuna Livre, com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Secretaria da Mulher (SMDF) e Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus)

Deixe um comentário

Leia também
Santa Maria ganha Comitê de Proteção à Mulher para reforçar acolhimento e combate à violência
Santa Maria ganha Comitê de Proteção à Mulher para reforçar acolhimento e combate à violência
Quadras do P Sul, em Ceilândia, são reformadas pelo RenovaDF
Quadras do P Sul, em Ceilândia, são reformadas pelo RenovaDF
Ação de acolhimento da população em situação de rua ocorre quinta e sexta-feira no Paranoá
Ação de acolhimento da população em situação de rua ocorre quinta e sexta-feira no Paranoá
Raiva: população deve tomar cuidado ao lidar com animais silvestres
Raiva: população deve tomar cuidado ao lidar com animais silvestres
Planetário de Brasília é destaque na programação gratuita para jovens e famílias no DF
Planetário de Brasília é destaque na programação gratuita para jovens e famílias no DF
Educação promove formação voltada ao atendimento de estudantes com altas habilidades
Educação promove formação voltada ao atendimento de estudantes com altas habilidades
UBS da Ponte Alta terá capacidade para atender 300 pacientes diariamente
UBS da Ponte Alta terá capacidade para atender 300 pacientes diariamente
Unidade Móvel do Hemocentro incentiva doação de sangue em Águas Claras
Unidade Móvel do Hemocentro incentiva doação de sangue em Águas Claras
Riacho Fundo II recebe ação de acolhimento da população em situação de rua nesta quarta (9)
Riacho Fundo II recebe ação de acolhimento da população em situação de rua nesta quarta (9)
Sai resultado provisório de chamamento público para gestão compartilhada do Espaço Cultural Renato Russo
Sai resultado provisório de chamamento público para gestão compartilhada do Espaço Cultural Renato Russo
Inscrições para 5º Prêmio de Artesanato e 4º Prêmio de Manualistas do DF vão até sexta (11)
Inscrições para 5º Prêmio de Artesanato e 4º Prêmio de Manualistas do DF vão até sexta (11)
Ação de acolhimento da população em situação de rua ocorre no Plano Piloto nesta terça-feira (8) A DF Legal fará o desmonte das estruturas das pessoas em situação de rua e o transporte dos pertences ao local regular indicado pelo ocupante | Foto: Agência Brasília
Ação de acolhimento da população em situação de rua ocorre no Plano Piloto nesta terça-feira (8) 

PEC da Segurança Pública tem votação adiada após embate na CCJ

Oposição pede vista e obstrui votação; relator retira pontos polêmicos, mas críticas à centralização de poder na União seguem acirrando os debates Em meio a embates, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou nesta quarta-feira (9/7) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, que

Leia mais...

Reajuste de 9% para as Forças Armadas avança no Congresso

Relator da MP, general Pazuello (PL-RJ), disse que o reajuste aos militares é “irrisório” Uma comissão mista aprovou nesta terça-feira (8) a medida provisória que reajusta o soldo das Forças Armadas. O relatório do deputado General Pazuello (PL-RJ) foi favorável e mantém o reajuste de 9% proposto pelo governo, sendo

Leia mais...

Dois indígenas morrem em queda de helicóptero na Terra Yanomami

Aeronave realizava o transporte de pacientes indígenas das aldeias Mokorosik e Kahusik quando precisou realizar um pouso forçado Dois indígenas morreram em uma queda de helicóptero na segunda-feira (7/7), na Terra Yanomami, em Roraima. As vítimas são dois idosos, identificados como Botado Yanomami e Vovô Yanomami. Em nota divulgada na

Leia mais...

Comurg inicia demissão de aposentados; saiba quantos serão desligados

Desligamentos fazem parte do plano de reestruturação da empresa projetada pelo atual gestão A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) iniciou o processo de demissão de servidores já aposentados que ainda permanecem nos quadros da empresa. A companhia está reunida na manhã desta quarta-feira (9), junto ao Conselho Administrativo para

Leia mais...

A sua privacidade é importante para o Tribuna Livre Brasil. Nossa política de privacidade visa garantir a transparência e segurança no tratamento de seus dados pessoais.