DF Legal intensifica suas operações na cidade para combater construções irregulares que impactam negativamente o sistema de drenagem.
A Secretaria DF Legal anunciou, por meio do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (15), a formação de uma força-tarefa com o objetivo de conter a expansão de construções irregulares em áreas críticas de drenagem de águas pluviais em Arniqueira. Com uma duração inicial de seis meses, essa iniciativa aborda demandas identificadas durante reuniões entre diversas secretarias, realizadas no contexto do decreto nº 45.382/2024, que declarou estado de alerta na capital.
As operações começam com a Unidade de Geoprocessamento e Monitoramento (Ugmon), que está cruzando informações sobre áreas reservadas para equipamentos públicos e sistemas de drenagem, fornecidas pelo GDF, com imagens de satélite recentes. O objetivo é identificar e quantificar pontos ocupados irregularmente. Após este levantamento, que envolve equipes operacionais em campo para capturar fotos e informações adicionais, com um prazo de um mês para conclusão, será elaborado um relatório encaminhado à Secretaria-Executiva de Inteligência e Compliance do DF (Seint) para as devidas ações fiscais.
Adriano Valente, titular da Seint e coordenador da força-tarefa, explica que a criação da Seint visava realizar essa fiscalização em todas as Regiões Administrativas (RAs). Ele destaca a ação em Vicente Pires e, devido à emergência das chuvas, a atenção voltada para Arniqueira. Em Arniqueira, essa força-tarefa continua o trabalho da DF Legal, que desde 2019 já realizou mais de 6,3 mil ações fiscais na cidade, incluindo notificações, intimações demolitórias, multas, embargos e operações que resultaram na desobstrução de 210.530 m² de área pública.
A força-tarefa de Vicente Pires, com validade anterior até 31 de dezembro de 2023, será renovada para o ano corrente, com o objetivo de interromper obras irregulares na cidade. Até o momento, desde julho de 2023, foram realizadas 1.714 ações fiscais, incluindo embargos, notificações, intimações demolitórias, multas e interdições, resultando em multas no valor total de R$ 8.638.076,89.
A Seint elaborou 987 relatórios de acompanhamento das obras, e a Subsecretaria de Operações (Suop) realizou 79 ações de demolição e apreensão de materiais de construção no período entre julho e dezembro do ano anterior. Adriano Valente afirma que a força-tarefa atingiu seu principal objetivo, que era conter o progresso das obras na cidade. Ele destaca que a maioria dos edifícios em construção está paralisada, com uma pequena parte tentando burlar a fiscalização, sendo identificadas para responsabilização.
Na próxima portaria a ser publicada, o foco estará no encaminhamento de laudos de descumprimento de embargo (LDEs) à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) para investigação criminal daqueles que persistem em descumprir as autuações da DF Legal. Em relação às obras paralisadas, a DF Legal está em processo licitatório para contratar uma empresa especializada em demolições, visando desfazer as edificações inacabadas que foram erguidas sem seguir as diretrizes urbanísticas da cidade. Desde 2019, mais de 6,6 mil ações fiscais foram empreendidas pela DF Legal em Vicente Pires, resultando em embargos, multas, intimações demolitórias e operações que desobstruíram 1.139.630 m² de área pública.
Tribuna Livre, com informações da DF Legal
