Cerca de 60% das universidades do país não têm política pública de combate ao assédio sexual e moral, diz auditoria do TCU
A secretária de Desenvolvimento Sustentável do Tribunal de Contas da União (TCU), Vanessa Lopes de Lima, avalia que a incapacidade das universidades e dos institutos federais de combaterem o assédio sexual prejudica a educação como um todo ao causar, por exemplo, evasão. Em entrevista à coluna, Vanessa Lopes avaliou os impactos na vida dos estudantes.
Auditoria do TCU publicada em março deste ano identificou que 41 das 69 das universidades federais do país – o equivalente a 60% – não têm uma política institucionalizada de prevenção e de combate ao assédio sexual e moral no contexto acadêmico.
A fiscalização identificou ainda que 55 instituições não têm protocolos ou diretrizes específicas para a investigação de casos de assédio sexual. Além disso, em 52 universidades federais, não há evidências de que os processos sejam conduzidos com uma abordagem de gênero.
“Quando você fala de assédio na universidade, em última instância, você está falando de evasão, […] porque traz efeitos significativos para toda a vida”, disse a secretária de Desenvolvimento Sustentável do TCU, Vanessa Lopes de Lima.
.A investigação traça um dossiê que revela o perfil e o modus operandi dos assediadores, além da vulnerabilidade de alunas, professoras e servidoras das instituições.
A reportagem analisou dezenas de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) registrados sob os temas de assédio sexual ou de condutas de conotação sexual no Painel de Correição da Controladoria-Geral da União (CGU) desde 2015. A coluna filtrou somente os casos em que havia punição: advertência, suspensão – incluindo a possibilidade de conversão em multa –, demissão e cassação de aposentadoria.
Veja o documentário:
Foram feitos 156 pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) e entrevistou especialistas, autoridades, vítimas e docentes acusados.
A inexistência de uma política institucionalizada de prevenção e combate ao assédio sexual contraria as orientações constantes da Convenção OIT 190, bem como as leis 14.540/2023 e 14.457/2022 e o decreto 12.122/2024.
“Essa limitação compromete a efetividade das atividades de enfrentamento ao assédio no ambiente universitário, aumentando a sensação de impunidade, o sentimento de insegurança de integrantes da comunidade universitária, em especial mulheres/ pessoas LGBTQIAPN+”, descreveu o relatório da área técnica do TCU, obtido pela coluna.
A falta de capacitação acaba limitando também a atuação preventiva e corretiva por parte da comunidade universitária, como a atuação dos gestores e das comissões de apuração.
“No que concerne aos efeitos da inexistência de capacitação específica acerca da atuação das comissões de apuração dos casos de assédio, identificam-se limitações na capacidade técnica das equipes de apuração dos casos de assédio, o que pode gerar condução inadequada do processo de apuração, por exemplo, ao não se considerar a perspectiva de gênero (que consiste em uma abordagem com atenção às desigualdades de gênero existentes e com a finalidade de neutralizá-las, buscando o alcance de uma igualdade substantiva) e ao incorrer em revitimização”, prossegue o relatório do tribunal de contas.
Confira mais dados sobre assédio sexual em universidades:
• 51 universidades não dispõem de protocolos de acolhimento e orientação sobre denúncias para evitar a revitimização;
• 55 não detém orientações para compor equipes de apuração e responsabilização e conduzir processos sobre assédio sexual com perspectiva de gênero.
“A situação atual é ruim. A gente sabe disso. Tanto o relatório do tribunal, quanto a matéria divulgada mostram um cenário ruim. A gente fez um diagnóstico de todas as universidades. Do ponto de vista de controle externo, o que o tribunal vai fazer agora?”, continuou Vanessa, explicando que a próxima fase é de monitoramento, que deve começar em novembro.
Já das 28 universidades federais com política institucionalizada, 19 têm lacunas em relação às normas sobre assédio. Segundo pesquisa da KPMG apresentada no relatório, essas instituições estão entre os principais ambientes onde ocorrem a prática.
Diante desse cenário, o TCU recomendou àquelas que não têm política de prevenção e combate ao assédio sexual para tomar providências quanto á adoção delas; quanto ao aperfeiçoamento de ações e de estratégias de divulgação; e quanto à formação e à capacitação da comunidade acadêmica sobre o tema. Além disso, visou medidas para definir estruturas de acolhimento, de orientação e de encaminhamento de denúncias.
“Se a vítima não se sente bem acolhida, se ela não sabe quem procurar, o que procurar, aonde ir, ela vai acabar sendo vítima novamente, que é o que a gente chama de intimidação, que ela é uma vítima secundária. Como os protocolos não são tão bem estabelecidos, é mais do que a questão da falta de uma norma”, completou a secretária do TCU.
Tribuna Livre, com informações do Tribunal de Contas da União (TCU)
