A partir desta quinta-feira, dia 26, até o dia 30 de novembro, empresas e cidadãos têm o prazo para regularizar suas pendências. Consulte os detalhes disponíveis.
A partir do dia 26, interessados podem aderir ao Refis 2023, um novo Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal. Autorizado pelo Decreto nº 45.110, publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e válido até 30 de novembro, o programa oferece a oportunidade para pessoas físicas e jurídicas regularizarem débitos ocorridos até 31 de dezembro de 2022.
O objetivo do governo com essa iniciativa é regularizar a situação fiscal da população e dos empresários, além de aumentar a arrecadação. Estima-se que a adesão ao Refis até o final de novembro possa gerar cerca de R$ 400 milhões. A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz) prevê que mais de 150 mil pessoas físicas e 4,5 mil empresas estejam aptas a aderir ao programa.
Nesta edição do Refis, o pagamento pode ser feito à vista, com um desconto de 99% em juros e multas, ou parcelado, com 10% de entrada e o restante dividido em até 120 parcelas.
O governador Ibaneis Rocha enfatizou a importância desse programa para a economia local, especialmente em um cenário afetado pela pandemia. “As restrições decorrentes da pandemia têm impactos contínuos tanto para empresários quanto para cidadãos. Este novo Refis é outra oportunidade para que todos possam regularizar seus débitos. Para o GDF, é um reforço significativo para manter nossas atividades e obras em curso”, afirmou.
O programa abrange uma ampla gama de débitos, incluindo impostos como ICMS, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD e TLP. A adesão pode ser realizada presencialmente nas unidades da Receita do DF ou pelo Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal.
Tribuna Livre, com informações da Sefaz
