Objetivo é esgotar a pauta de matérias em tramitação antes do encerramento do ano legislativo
Os deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovaram, por unanimidade, na última quinta-feira (18/12), um requerimento que autoriza a realização de sessões extraordinárias entre a próxima segunda-feira (22) e a quarta-feira (24), véspera do Natal. De acordo com o documento, os encontros estão previstos para ocorrer sempre às 10h.
O objetivo das sessões é esgotar a pauta de matérias em tramitação antes do encerramento do ano legislativo. Durante a sessão extraordinária realizada na noite de ontem, o presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), informou que, além de vetos e projetos encaminhados pelo Governo de Goiás, a pauta reunia mais de 500 processos de autoria parlamentar.
Grande parte dessas proposições teve a tramitação concluída ao longo do dia, que contou com sessões ordinária e extraordinária. Os trabalhos foram encerrados às 19h50.
Entre as matérias que ainda passarão por análise definitiva dos deputados na próxima semana está o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, considerada a mais importante deste período. A expectativa é de que a votação final da proposta marque o encerramento dos trabalhos legislativos de 2025.
A LOA já foi aprovada em primeira votação, com 21 votos favoráveis e nenhum contrário, e segue agora para a segunda e última apreciação, prevista para ocorrer na próxima semana.
Detalhes do orçamento
O projeto estima uma receita total de R$ 53,4 bilhões para 2026, com despesas fixadas no mesmo valor. Desse montante, R$ 35,8 bilhões correspondem ao orçamento fiscal, R$ 16,3 bilhões ao orçamento da seguridade social e R$ 1,24 milhão ao orçamento de investimentos.
A previsão de arrecadação representa um crescimento de 13,8% em relação ao valor estimado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. A Receita Corrente Líquida (RCL) foi projetada em R$ 47,3 bilhões.
As principais fontes, segundo a proposta, são o ICMS, com previsão de R$ 19 bilhões; o IPVA, R$ 1,4 bilhão; o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), R$ 3,4 bilhões; e transferências da União, que somam R$ 11 bilhões. Também estão previstos recursos do Protege, estimados em R$ 1,09 bilhão, e do Fundeinfra, com R$ 1,05 bilhão.
No campo das despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, o projeto prevê gastos de R$ 52,2 bilhões. A folha de pagamento permanece como a principal despesa, com previsão de R$ 29,4 bilhões, incluindo servidores ativos, inativos e o déficit previdenciário. Desse total, R$ 14,8 bilhões destinam-se aos ativos do Executivo e R$ 8,7 bilhões aos inativos. O déficit previdenciário está estimado em R$ 5,6 bilhões, segundo dados da GoiásPrev.
O serviço da dívida pública está projetado em R$ 405,1 milhões em juros e encargos, além de R$ 971,2 milhões em amortizações. Excluídas as despesas com pessoal, os gastos com custeio e investimentos somam cerca de R$ 18,5 bilhões. A folha representa 56,4% do orçamento total, enquanto as demais despesas correntes correspondem a 23,3% e os investimentos, a 8,4%.
Tribuna Livre, com informações da ALEGO
