A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1.323/2025, que alterou as regras do seguro-defeso, ouviu nesta terça-feira (3) representantes de associações de pescadores. As entidades criticaram o novo modelo de gestão do benefício, afirmando que ele tem prejudicado os trabalhadores durante o período de defeso, quando a pesca fica suspensa para a reprodução das espécies.
Com a MP, a administração do seguro-defeso passou do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego. Foram introduzidos procedimentos adicionais, como biometria, cruzamento de dados, verificação em duas etapas no portal gov.br e entrevistas para habilitação dos pescadores. Essas medidas, segundo as associações, complicam o acesso ao benefício pelos trabalhadores.
Na reunião anterior, representantes do governo defenderam as mudanças, destacando que o objetivo é combater fraudes no programa. A comissão mista está prevista para votar o relatório final ainda neste mês.
