Caso Goianira e Trindade não regularizem os débitos, a tarifa do transporte coletivo pode subir
O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia (SET) notificou oficialmente as prefeituras de Trindade e Goianira por inadimplência no pagamento do subsídio do complemento tarifário da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC). As notificações, datadas de 24 de abril e que o portal teve acesso, alertam para a possibilidade de suspensão de serviços e benefícios no transporte público caso os débitos não sejam quitados.
De acordo com os documentos, Trindade acumula uma dívida de R$ 14,3 milhões e Goianira de R$ 8,4 milhões, referentes aos repasses obrigatórios estabelecidos pela lei complementar, que reestruturou o transporte coletivo e estabeleceu uma nova política tarifária da RMTC. A norma exige que os municípios integrantes da rede arquem com parte da diferença entre a tarifa técnica, que remunera as concessionárias, e a tarifa pública cobrada dos usuários.
No caso de Trindade, o percentual de responsabilidade é de 2,13%, enquanto Goianira deve aportar 1,26% do valor total necessário para equilibrar financeiramente o sistema. Os ofícios ressaltam que a ausência de repasses inviabiliza investimentos como a renovação da frota, a extensão do BRT Leste-Oeste, conhecido popularmente como Eixo Anhanguera, até os dois municípios, além da reforma de abrigos e pontos de parada.
Transporte coletivo pode ficar mais caro
O SET dá prazo de 20 dias para a regularização total dos valores em aberto. Caso isso não ocorra, as medidas previstas incluem: cobrança da tarifa cheia aos usuários, sem subsídios e o valor poderia ultrapassar os R$ 10, suspensão do benefício de meia tarifa, paralisação de novos investimentos nas linhas locais e até a interrupção da extensão do BRT para as cidades.
Além disso, o sindicato alerta que os municípios inadimplentes podem ser impedidos de receber transferências voluntárias do Estado de Goiás. As notificações foram assinadas por Adriano Rodrigues de Oliveira, presidente do SET, e direcionadas aos prefeitos Marden Júnior (Trindade) e Cleyton Melo (Goianira).
A reportagemtentou contato com as assessorias dos respectivos prefeitos mas não houve resposta até o fechamento desta matéria. O portal também mostrou em janeiro deste ano que os débitos em relação aos subsídios do transporte coletivo chegavam a 106 milhões de reais. De lá para cá, o portal apurou que tanto Goiânia, como Aparecida acertaram os débitos em atraso parcelando a dívida. À época, tanto Goianira como Trindade afirmaram que buscavam diálogo com as devidas Câmaras para regularizar o orçamento e a partir de janeiro de 2025 começassem a efetuar os pagamentos.
Tribuna Livre, com informações do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia (SET)
