Tentativa de Edson Fachin de afastar o Supremo de embates na arena política esbarra em ordens monocráticas de ministros da corte que seguirão dando o que falar em 2026
São remotas as chances de os atritos entre os poderes ocorridos em 2025 arrefecerem em 2026. A tendência é que a tensão entre Executivo, Legislativo e Judiciário seja mantida em nível elevado ou até intensificada no novo ano, com o impulso da disputa eleitoral.
Três decisões individuais de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), do início de dezembro, voltarão ao debate com o fim do recesso, em fevereiro, e ajudam a explicar essa perspectiva. Sob relatoria dos ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, os processos têm pontos em comum e tendem a alimentar as polêmicas em torno do alegado “ativismo judicial” da corte.
As ações tratam do rito para abertura de processo de impeachment contra ministros do STF (a cargo do decano Gilmar Mendes), da suspensão de repasses de verbas de emendas parlamentares a dois deputados acusados na trama golpista (relatoria de Flávio Dino) e de suspeitas envolvendo aliados do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).
O processo com maior potencial de conflito é o que altera a Lei de Impeachment. O assunto tem ligação direta com a condenação e a prisão de Jair Bolsonaro por fazer parte dos movimentos de aliados do ex-presidente para tentar afastar o relator do processo no STF, ministro Alexandre de Moraes.
Na reta final de 2025, Gilmar decidiu que só a Procuradoria-Geral da República pode pedir impeachment de ministros de Supremo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), classificou a decisão de “grave ofensa constitucional à separação dos poderes”. A reação levou o ministro a revisar a decisão uma semana depois, citando a “harmonia entre poderes” como argumento.
Com o recuo do Supremo, congressistas adiaram a votação do projeto em tramitação desde 2023 que altera as regras do impeachment, estipuladas em uma lei de 1950. O tema voltará à pauta em fevereiro e novos desentendimentos entre senadores, deputados e ministros são dados como certos nos bastidores da corte.
Outras duas frentes ligadas aos processos da trama golpista dão força à tendência de novos atritos: a lei para mudar a chamada dosimetria da pena, que sem consenso ainda terá a discussão retomada no Legislativo, e as apurações sobre desvios de emendas, bem como a definição de regras para a liberação desses recursos. Esse segundo assunto, por sinal, deve seguir orbitando a pauta até pelo menos o segundo semestre, às vésperas das eleições.
Na semana passada, Dino assinou um novo despacho e impediu o andamento de um projeto na Câmara que ressuscitaria as verbas do “orçamento secreto”. Nesse caso e no anterior, sobre emendas de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ministro congelou o dinheiro que seria liberado para os parlamentares.
Fachin tenta a paz
No STF, as ações e as decisões recentes dos ministros atrapalharam, em certa medida, os planos do presidente da corte, Edson Fachin, que em três meses no cargo vinha se esforçando para avançar na tentativa de tirar o tribunal da arena pública do debate político-ideológico.
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A “missão Fachin” teve relativo sucesso e foi destacada no balanço oficial divulgado pelo gabinete dele ao final de 2026: foram 16 audiências com dez senadores e 13 deputados federais para tratar de processos em tramitação e propostas legislativas. Um dos temas discutidos nessas reuniões e destacado pelo presidente não balanço de fim de ano foi a “reforma administrativa”, mais um foco de tensão entre os poderes com desfecho aguardado para 2026.
Tribuna Livre, com informações do Estado de Minas
