Texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e vai ao plenário da Câmara; proposta permite estados e o Distrito Federal a decidirem sobre defesa pessoal, práticas desportivas e controle de espécies exóticas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, por 34 votos a favor e 30 contra, proposta que autoriza os estados e o Distrito Federal a legislarem sobre a posse e o porte de armas de fogo em alguns casos, como defesa pessoal, práticas desportivas e de controle de espécies de animais exóticas invasoras.
O projeto teve a bancada da bala como principal defensora do texto. A presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), é a autora do projeto.
O governo foi contra e entende que a proposta é inconstitucional por avaliar que cabe a União legislar sobre armamento.
“Esse projeto é manifestamente inconstitucional. Vamos, claro, recorrer ao Supremo (STF) e impedir que uma proposta desta prospere. É contrária à vida e está a serviço de violência. É algo maligno”, disse o deputado Patrus Ananias (PT-MG).
Relator do projeto, o Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) negou que o texto seja inconstitucional e criticou a oposição da esquerda à proposta.
“A esquerda quer impedir que os estados julguem o que é melhor para seus habitantes. Quer monopolizar num ente único e comunista o que é bom para o povo, que tem o direito a se proteger”, disse o relator.
Tribuna Livre, com informações da Agência Câmara
