Ministro, alvo da Lei Magnitsky, afirma que decisões estrangeiras só têm efeito no Brasil após validação judicial; mercado reage a incertezas sobre bloqueio de ativos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quarta-feira (20/8) que bancos brasileiros podem sofrer punições da Justiça caso acatem às sanções impostas pelos Estados Unidos e bloqueiem ativos localizados no Brasil, conforme previsto na Lei Magnitsky.
“Os tribunais brasileiros podem punir instituições financeiras nacionais que bloquearem ou confiscarem ativos domésticos em resposta a ordens norte-americanas”, disse em entrevista à Reuters.
O magistrado recebeu sanções do governo de Donald Trump no fim de julho, coincidindo com a elevação de tarifas sobre produtos brasileiros, em retaliação ao julgamento de Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo.
Moraes reconheceu que a atuação da Justiça em relação aos bancos brasileiros que têm operações nos EUA é da aplicação da lei norte-americana. No entanto, afirmou que decisões de tribunais e governos estrangeiros só podem ter efeito no Brasil após validação por meio de um processo doméstico. “Da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente”, emendou.
Na última segunda-feira (18), o ministro Flávio Dino decidiu que leis e atos estrangeiros não produzem efeitos automáticos no Brasil, salvo em casos de homologação judicial ou cooperação internacional.
Embora a decisão esteja vinculada a um processo sobre as tragédias de Mariana e Brumadinho, a interpretação de agentes econômicos é de que ela também alcança o episódio envolvendo Moraes.
O parecer provocou reação no mercado ao sugerir que bancos poderiam ser punidos caso cumpram a Lei Magnitsky, aplicada pela Casa Branca a Moraes e que, entre outras restrições, impede o ministro de realizar movimentações financeiras nas instituições.
Tribuna Livre, com informações do Supremo Tribunal Federal (STF)
