Foram
fiscalizados seis estabelecimentos, sendo quatro autuados e três interditados
Vigilância Sanitária de Goiânia interdita comércios por
venda de cigarros em locais fechados (Foto: Prefeitura de Goiânia)
A Vigilância Sanitária de Goiânia iniciou, neste sábado
(14) e domingo (15), fiscalização em estabelecimentos como bares, restaurantes,
boates, casas noturnas, onde há venda e uso de produtos como cigarro comum,
eletrônico, narguilé e outros. A ação atendeu recomendação do Ministério
Público para o cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 9294/1996.
De acordo com o artigo 2º da lei em questão, é proibido o
uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilé ou qualquer outro
produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado,
privado ou público. Foram fiscalizados seis estabelecimentos. A equipe autuou
quatro e interditou outros três, que haviam sido previamente intimados da
proibição e, mesmo assim, persistiram na infração.
Segundo o diretor de Vigilância Sanitária, Pedro de
Moraes, a fiscalização continuará. “Há a recomendação do Ministério Público de
fiscalizar pelo menos 64 estabelecimentos, e todos foram intimados previamente
sobre a proibição, por isso, vamos continuar a fiscalização para garantir o
cumprimento da lei”, afirma.
A ação teve parceria com a Agência Municipal do Meio
Ambiente (Amma), Procon Municipal, Juizado da Infância e apoio da Guarda Civil
Metropolitana (GCM).
