O Banco Central ampliou as regras de controle sobre operações com ativos virtuais e determinou que transferências de criptomoedas de valor igual ou superior a US$ 10 mil, feitas de ou para carteiras autocustodiadas, sejam comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

As novas regras entram em vigor em 1º de outubro de 2026 e fazem parte do conjunto de mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. O mesmo prazo vale para prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) que já operam no mercado formalizarem seus pedidos de autorização junto ao BC.

Além das transferências com carteiras autocustodiadas, operações de câmbio em espécie de valor igual ou superior a US$ 10 mil também terão comunicação automática ao Coaf. O limite de US$ 10 mil é um valor de comunicação obrigatória, sem representar proibição ou limite para movimentações com criptomoedas.

O BC informou ainda que as empresas do setor passarão a fornecer novas informações para a supervisão do órgão. Entre as exigências já definidas estão proteção e transparência para os clientes, prevenção à lavagem de dinheiro, segurança e controles internos, fornecimento de informações ao regulador e avaliação do perfil de risco dos clientes antes de operações mais complexas.

As regras também estabelecem procedimentos para o encerramento de relacionamentos com empresas que não estejam autorizadas nem em processo de autorização. Algumas obrigações específicas relacionadas ao envio de dados para a supervisão do Banco Central entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2027.

No caso das carteiras autocustodiadas, o próprio usuário mantém o controle dos ativos e das chaves privadas, sem necessariamente haver um intermediário responsável pela custódia dos recursos. Segundo o BC, a exigência de comunicação busca ampliar a transparência e permitir maior monitoramento das movimentações.