Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê idade mínima de 15 anos para conduzir bicicletas elétricas e motorizadas em vias públicas no Brasil. A proposta ainda não é lei.
O Projeto de Lei 4.920/2025 também prevê capacete para condutores e passageiros, multas a pais ou responsáveis e a possibilidade de apreensão da bicicleta em caso de descumprimento.
Quais regras o projeto prevê para bicicletas elétricas?
O texto propõe proibir o uso de celular e fones de ouvido durante a condução e estabelecer limites de velocidade conforme o local de circulação. Também prevê um cadastro nacional gratuito, com identificação por QR Code.
Em 17 de novembro de 2026, a proposta continuava em análise na Câmara. Na mesma data, a Resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentava as bicicletas elétricas, sem estabelecer idade mínima nacional para os veículos enquadrados nessa categoria.
Em resumo
- Origem e tramitação: o Projeto de Lei 4.920/2025 está em análise na Câmara dos Deputados.
- O que estabelece: idade mínima de 15 anos para condução em vias públicas e capacete para condutores e passageiros.
- Regras e consequências: prevê multa a responsáveis, possibilidade de apreensão e cadastro nacional gratuito com QR Code.
Texto: Redação / Tribuna Livre Brasil.