10/07/2025

BR-319: Justiça retoma suspensão de licença do Ibama para asfaltamento de via que motivou embate de Marina com senadores

Estrada BR-319, no Amazonas. — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

Defendida pelo governador do Amazonas, obra preocupa ambientalistas, que alertam sobre os riscos de crescimento do desmatamento no coração da Floresta Amazônica

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou nesta quarta-feira a retomada da validade da decisão que suspendeu a reconstrução e asfaltamento do trecho do meio da BR-319. Com cerca de 850 quilômetros de extensão, a estrada conecta Manaus, no coração da Floresta Amazônica, a Porto Velho, no “arco do desmatamento”. A via esteve no centro do bate-boca que levou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a abandonar uma comissão do Senado em maio sob acusação de frear o desenvolvimento do país e já gerou atritos nos governos de Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro.

Em sessão plenária, o TRF-1 suspendeu uma decisão da Corte de outubro que havia derrubado a liminar que suspendeu a obra. No documento do ano passado, o desembargador Flávio Jardim afirma que o trecho “trata-se de uma verdadeira estrada de barro, que permanece em atividade e que demanda urgente revitalização, sob pena de manutenção do isolamento das populações que vivem nas regiões interligadas pela rodovia e dos gastos com medidas paliativas de não agravamento”.

Em julho de 2024, a juíza Maria Elisa Andrade suspendeu a licença prévia. A magistrada tinha aceitado a ação civil pública movida pelo Observatório do Clima, rede que reúne dezenas organizações da sociedade civil. O grupo pedia a anulação da licença concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no último ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Advogado da coalizão, Paulo Busse afirmou ao GLOBO que o Observatório do Clima acredita que o governo Lula continuará entrando com recursos na Justiça para derrubar a decisão mais recente. —

A União, o Ibama e o Dnit agravaram à Justiça buscando restabelecer a Licença Prévia, e o Observatório também agravou buscando manter a suspensão da LP obtida em primeira instância. O Ministério Público Federal apoia a posição do Observatório do Clima, mas acreditamos que a maior parte do governo continuará entrando com recursos buscando reativar a LP e prosseguir com o processo de licenciamento de pavimentação da estrada. A maior parte da gestão Lula, inclusive o presidente, tem se mostrado favorável ao prosseguimento da obra. O Ministério do Meio Ambiente, por outro lado, tem manifestado preocupações — avalia Busse.

 Em junho deste ano, o Ministério do Transportes disse que prevê avanço no processo de licenciamento da via no segundo semestre deste ano. Defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e criticada por Marina, a obra preocupa ambientalistas, que alertam sobre os riscos de crescimento do desmatamento no coração da Floresta Amazônica. A discussão no Senado ocorreu menos de uma semana após a Casa aprovar um projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental, criticado pela ministra, que busca derrubá-lo na Câmara.

Uma licença prévia, com validade de cinco anos, foi aprovada pelo Ibama em julho de 2022, último ano de Bolsonaro no Planalto. Ela consiste em uma etapa de discussão sobre a localização do projeto e sua viabilidade ambiental, não permitindo a efetiva execução das obras de pavimentação. O próximo passo no processo seria a concessão de uma licença de instalação, que autorizaria o exercício da atividade, ante as medidas de controle ambiental e condicionantes.

Lados opostos A pavimentação do meio da rodovia é apoiada pelo governo do estado e por parlamentares, mas preocupa pesquisadores da área ambiental, pelos elevados impactos que o asfaltamento pode causar em uma das regiões mais bem preservadas do bioma amazônico — que compreende 13 municípios, 42 Unidades de Conservação e 69 Terras Indígenas.

O governador Wilson Lima defende a obra como “forma de tirar o estado do isolamento em relação ao restante do Brasil”. Lima aponta que a pavimentação permitirá a elaboração de uma rota alternativa de transporte de mercadorias em fases de seca.

— Não dá para querer construir uma imagem de protetor da floresta, deixando a população de Manaus de joelhos. A BR-319 tem como principal importância o desenvolvimento social, a integração com os outros estados. O que tem sido feito é uma covardia com o povo — diz o governador. — Não entra na minha cabeça o discurso de que não se deve pavimentar por não haver como controlar. Como o governo federal não consegue monitorar uma rodovia na Amazônia?

Pesquisador das universidades de São Paulo (USP) e Federal do Amazonas (Ufam), Lucas Ferrante rebate: — A pavimentação da BR-319 atravessaria uma das regiões mais biodiversas do planeta, ampliando o desmatamento, a grilagem e a invasão de territórios indígenas, o que traria impactos diretos no clima e riscos à saúde pública global, devido à possibilidade de liberação de patógenos desconhecidos — aponta o pesquisador. — Responsabilizar a ministra Marina Silva por uma crise deliberadamente construída para fins políticos é desonesto. O futuro da Amazônia exige ciência e responsabilidade, não manipulação.

Tribuna Livre, com informações do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1)

Leia também
Fazenda publica portaria para reduzir gastos e veta passagem executiva para servidores
Fazenda publica portaria para reduzir gastos e veta passagem executiva para servidores
Deputado Júnior Mano e outras 5 pessoas são alvos da PF por fraudes em licitações e desvio de emendas no Ceará
Deputado Júnior Mano e outras 5 pessoas são alvos da PF por fraudes em licitações e desvio de emendas no Ceará
ONG usou R$ 1,2 milhão para pagar eventos-fantasma e empresa de morto no RJ
ONG usou R$ 1,2 milhão para pagar eventos-fantasma e empresa de morto no RJ.
INSS pode descontar até 30% de aposentados com devolução duplicada
INSS pode descontar até 30% de aposentados com devolução duplicada
Em evento, Michelle reforça plano de  Bolsonaro para alcançar maioria no Congresso
Em evento, Michelle reforça plano de Bolsonaropara alcançar maioria no congresso
Cartórios não podem exigir validade de procuração
Cartórios não podem exigir validade de procuração
Nikolas pede afastamento de assessor que participou de ocupação no Itaú
Nikolas pede afastamento de assessor que participou de ocupação no Itaú
Governo Lula avalia novo modelo de financiamento para destravar compra de imóveis pela classe média
Governo Lula avalia novo modelo de financiamento para destravar compra de imóveis pela classe média
Secretaria de Segurança do Rio prevê ajuda das Forças Armadas em plano de retomada de territórios sob domínio do crime
Secretaria de Segurança do Rio prevê ajuda das Forças Armadas em plano de retomada de territórios sob domínio do crime
Assaltos dobram no entorno de passarela na Barra Funda onde publicitário foi morto por ladrões
Assaltos dobram no entorno de passarela na Barra Funda onde publicitário foi morto por ladrões
Perna humana é encontrada em praia do Rio de Janeiro; polícia investiga
Perna humana é encontrada em praia do Rio de Janeiro; polícia investiga
IOF: advogado-geral da União diz ter avisado a Alcolumbre e Motta antes de acionar STF
IOF: advogado-geral da União diz ter avisado a Alcolumbre e Motta antes de acionar STF

Truth+: Trump lança streaming focado em público conservador

Aplicativo está disponível para celulares, web e TVs conectadas como Apple TV, Fire TV e Roku O Trump Media & Technology Group, empresa do presidente dos EUA, Donald Trump, lançou oficialmente nessa segunda-feira (7/7) sua plataforma de streaming de TV, batizada de Truth+, em escala global. O serviço estreia com

Leia mais...

Mesmo com juros altos, setor automotivo avança

Anfavea divulga alta nas exportações e produção no 1º semestre, mas mercado interno segue pressionado por crédito caro e queda no varejo A produção automóveis cresceu 7,8% no primeiro semestre, na comparação com o mesmo período de 2024, com 1,22 milhão de carros produzidos. o dado foi divulgado, ontem, pela

Leia mais...

Última noite de pecuária de Acreúna é marcada por pancadaria

PM precisou intervir para acabar com a briga generalizada A última noite da Exposição Agropecuária de Acreúna, domingo (6), foi marcada por pancadaria entre os participantes da festa. Circula nas redes sociais um vídeo que mostra uma confusão generalizada, inclusive com mulheres. A Polícia Militar (PM) de Goiás precisou intervir.

Leia mais...

A sua privacidade é importante para o Tribuna Livre Brasil. Nossa política de privacidade visa garantir a transparência e segurança no tratamento de seus dados pessoais.