O governo brasileiro assinou nesta quarta-feira (10) um decreto para ampliar a cooperação policial em áreas de fronteira e transfronteiriças com Argentina, Paraguai e Uruguai. A medida prevê perseguições de fugitivos e investigações conjuntas, dentro das respectivas legislações de cada país.

O decreto é resultado de um acordo firmado em Bento Gonçalves (RS), em dezembro de 2019. Pelo texto, as forças policiais dos países poderão atuar em conjunto para prevenir e investigar crimes, com procedimentos combinados bilateral ou trilateralmente.

No caso das perseguições, policiais de um país poderão entrar no território do outro, em comunicação e coordenação com a autoridade policial local, para realizar a apreensão preventiva de pessoas perseguidas. Quando houver prisão, as autoridades do país onde os fugitivos forem encontrados deverão receber a entrega dos detidos.

O documento também prevê o intercâmbio de metodologias e tecnologias, capacitação por meio de cursos e treinamentos, troca de informações para prevenir ilícitos e aperfeiçoamento dos sistemas de comunicação. Além disso, os países decidiram compartilhar conhecimentos de interesse para investigações criminais com uso de centros de operações.