Desde 2019, governo de Nicolás Maduro é alvo de investigação da ONU sobre violações aos direitos humanos na Venezuela
O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) estendeu o mandato da missão que investiga violações na Venezuela. A resolução foi aprovada por 23 votos a 6, e teve 18 abstenções, incluindo o governo do Brasil, que não votou.
A resolução foi apresentada por países como Argentina, Chile, Equador, Guatemala, Paraguai e Uruguai, além de organizações dos direitos humanos incluindo a Human Rights Watch (HRW).
A missão de investigação do Conselho de Direitos Humanos da ONU foi criada em 2019, com foco em analisar casos de violações na Venezuela desde 2014. O mandato da missão foi renovado em 2020 e 2022, e recebeu um novo pedido de extensão em setembro deste ano.
Cuba, Belarus e Rússia tentaram, por meio de emendas no texto original, encerrar as investigações contra o governo chavista de Maduro. As propostas, no entanto, foram rejeitadas.
Além do Brasil, Bangladesh, Benin, Burundi, Camarões, Costa do Marfim, Gana, Honduras, Índia, Indonésia, Cazaquistão, Kwait, Quirguistão, Malásia, Maldivas, Catar, África do Sul e Emirados Árabes Unidos se abstiveram na votação.
O novo pedido cobra que a missão da ONU também investigue a repressão no país após a eleição presidencial venezuelana deste ano, que apontou Nicolás Maduro como o presidente reeleito no país, apesar da falta de transparência.
Relação Venezuela x Brasil
Apesar de ainda não ter reconhecido a vitória de Nicolás Maduro, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem visto cobranças por uma postura mais ativa na crise política da Venezuela surgirem.
Após a votação desta sexta, diretor da Human Rights Watch no Brasil, Cesar Muñoz, classificou o posicionamento do Brasil como “lamentável”.
“O Brasil apresentou três emendas à resolução e, ao final, todas foram incorporadas. Por isso é lamentável e uma contradição que o Brasil tenha optado pela abstenção em vez de ter contribuído com o seu voto para a renovação do mandato da missão”, declarou Muñoz. “O Brasil é um dos poucos países democráticos com algum acesso ao regime de Maduro. Este acesso deveria ser utilizado para promover de forma assertiva o respeito pelos verdadeiros resultados das eleições, o fim da repressão e o respeito pelos direitos e liberdades dos venezuelanos”
A principal cobrança por parte da oposição, e da comunidade internacional, é a divulgação das atas eleitorais que poderiam atestar ou não a vitória do herdeiro político de Hugo Chávez. Autoridades venezuelanas, no entanto, ainda não tornaram os dados públicos.
Enquanto isso, a oposição segue afirmando ter vencido o pleito do último dia 28 de julho, e conta com o apoio de parte da comunidade internacional. Apesar de exilado na Espanha, o ex-diplomata Edmundo González, que disputou as eleições, disse que pretende assumir a cadeira presidencial em janeiro de 2025.
Tribuna Livre, com informações do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU)
