“Apresentação e discussão do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília neste sábado (11) às 9h, no auditório da Fepecs, na Asa Norte. Um tutorial disponível visa esclarecer aos cidadãos interessados os pontos-chave do projeto.”
Após mais de 11 anos de trabalho e discussões, o projeto de lei referente ao Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub) está pronto para ser discutido novamente com a população. A audiência pública está agendada para este sábado (11) às 9h, no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências de Saúde (Fepecs), localizada na Asa Norte.
O Ppcub é de suma importância para o futuro da capital federal, consolidando toda a legislação urbanística referente à área do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), que é reconhecido como patrimônio nas esferas distrital e federal, e inscrito como Patrimônio da Humanidade. Esse plano abrange diversas regiões administrativas, como o Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia, Sudoeste/Octogonal/Setor de Indústrias Gráficas (SIG), incluindo o Parque Nacional de Brasília e o espelho d’água do Lago Paranoá.
Desde o dia 11 de outubro, o conteúdo completo referente à proposta está disponível para consulta no portal oficial do Ppcub, lançado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Os interessados têm até este sábado para enviar suas sugestões, dúvidas ou reclamações sobre o Plano, podendo utilizar o portal, a aba “Participe”, enviar para o e-mail ppcub@seduh.df.gov.br, ou apresentá-las presencialmente durante a audiência pública.
O portal do Ppcub oferece a minuta completa do projeto de lei complementar (PLC) elaborado pela Seduh, contendo 67 páginas detalhando o Plano. Além disso, fornece um amplo tutorial para auxiliar o entendimento e a busca de informações sobre a proposta de lei complementar. Esse tutorial abrange explicações sobre o Ppcub, sua área de atuação, como consultar e os próximos passos.
O documento contém 168 artigos e 15 anexos com mapas, quadros, planilhas e tabelas de usos e atividades no CUB, juntamente com uma memória técnica detalhando o processo de trabalho dos últimos 11 anos. A proposta ainda possibilita a pesquisa sobre o CUB no Geoportal, que contém mapas georreferenciados com detalhes de cada localidade.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, destaca o trabalho conjunto da equipe da Seduh, afirmando que a proposta está madura e pronta para discussão com a sociedade. A ideia é construir uma proposta democrática, justa e colaborativa para o futuro de Brasília.
A proposta atual possui três diretrizes principais:
Plano de preservação: visa à proteção do patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília, abordando quatro escalas urbanas. Uso e ocupação do solo: atualização das normas de uso, ampliando as atividades permitidas e padronizando os parâmetros de ocupação do solo. Plano de desenvolvimento local: engloba estudos, planos, programas e projetos para o futuro de Brasília.
O Ppcub divide o conjunto urbanístico em 12 territórios de preservação (TPs), cada um com regras próprias e subdivididos em unidades de preservação (UPs), onde são definidos os parâmetros de uso e ocupação, assim como os instrumentos de controle urbanístico e de preservação.
Esse plano permitirá uma gestão eficaz e compartilhada do território do CUB entre os órgãos distritais responsáveis pela cultura e fiscalização, além do governo federal, responsável pela preservação do sítio tombado.
Adicionalmente, trará clareza e transparência quanto ao que deve ser preservado, definindo diretrizes para o planejamento urbano e a gestão do território, visando a qualificação, modernização e a sustentabilidade do CUB.
As planilhas de parâmetros urbanísticos e de preservação (Purps) serão os instrumentos de uso diário mais utilizados pelo Ppcub. Estas abordam três pontos principais: valor patrimonial, parâmetros de uso e ocupação do solo e dispositivos de parcelamento e tratamento do espaço urbano.
Após diversas reuniões e discussões, inclusive com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a proposta foi elaborada dentro dos limites da portaria n° 166/2016 do instituto. Além disso, passou por um processo de debate em 29 reuniões com entidades civis e do Governo do Distrito Federal que fazem parte da Câmara Temática do CUB.
Após a audiência pública, a Seduh analisará as sugestões apresentadas pela população, fazendo ajustes técnicos necessários na proposta. Em seguida, o texto será submetido à análise do Conplan e, com a deliberação do colegiado, encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Serviço Audiência pública sobre o Ppcub → Data: sábado (11) → Horário: 9h → Local: Auditório da Fepecs – Setor Médico Hospitalar Norte (SMHN), Quadra 3 Asa Norte → Transmissão: pelo YouTube, no canal Conexão Seduh
Tribuna Livre, com informações da Seduh
