A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 126/25, que assegura acesso gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS) a terapias avançadas contra o câncer, incluindo vacinas de imunoterapia. A proposta, de origem no Senado, foi relatada pela deputada Rosângela Reis (PL-MG) e lida em Plenário pela deputada Soraya Santos (PL-RJ). O texto agora segue para sanção presidencial.

De acordo com o projeto, a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, prevista na Lei 14.758/23, deve garantir aos usuários tecnologias contra o câncer, abrangendo produtos, equipamentos, procedimentos e soluções para prevenção, detecção precoce, diagnóstico, tratamento e monitoramento da doença. Entre essas tecnologias, estão vacinas, medicamentos, dispositivos médicos, testes diagnósticos e produtos de terapia avançada.

As vacinas de imunoterapia contra o câncer funcionam por meio da análise do gene do tumor de cada paciente, criando uma fórmula individualizada de células que ensinam o organismo a produzir defesas específicas contra o tumor.

O projeto estabelece princípios e diretrizes para o acesso universal e igualitário a vacinas contra o câncer, medicamentos oncológicos e produtos de terapia avançada, incluindo gratuidade, promoção de educação em saúde para conscientização sobre benefícios e acesso, formulação de critérios baseados em perfil clínico e imunológico, e ampliação do acesso a tratamentos inovadores.

Para estimular o desenvolvimento de tecnologias nacionais e baratear a produção de vacinas personalizadas, o texto permite que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) destine recursos para financiamento de pesquisas, projetos e estudos contra o câncer no Brasil. Nas compras públicas, serão priorizadas tecnologias com princípio ativo ou componente tecnológico crítico fabricado ou desenvolvido no país, conforme a Lei de Licitações (Lei 14.133/21).

O desenvolvimento de tecnologias contra o câncer deverá seguir princípios como fortalecimento de parcerias com universidades, centros de pesquisa e organismos multilaterais; estímulo a startups de biotecnologia; apoio à inteligência artificial em pesquisas; incentivo ao sequenciamento genético para diagnóstico e personalização de tratamentos; e modernização de laboratórios públicos.

A relatora, Rosângela Reis, destacou que o Brasil registra mais de 700 mil casos novos de câncer por ano, o que exige ampliação do acesso a diagnósticos e tratamentos, além de estímulo à inovação. “A orientação para a gratuidade e a ampliação do acesso a vacinas contra o câncer, medicamentos oncológicos e produtos de terapia avançada são aspectos plenamente coerentes com os princípios da universalidade, da integralidade e da equidade que regem o SUS”, declarou.

Já a deputada Soraya Santos enfatizou a importância da pesquisa. “Pesquisa é fundamental. O governo também tem de direcionar àquilo que o país precisa”, afirmou.