A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que classifica o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas, além de 11 grupos criminosos da América Latina. O texto, aprovado em substitutivo apresentado pelo relator, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), altera as leis de Terrorismo e de Organizações Criminosas.
Originalmente, o Projeto de Lei 4260/25, de autoria do deputado Rodrigo Valadares (PL-SE), visava classificar como terroristas apenas o Cartel de los Soles e o Tren de Aragua, ambos da Venezuela. O relator ampliou a lista para incluir organizações transnacionais e brasileiras, como a Mara Salvatrucha (MS-13), dos Estados Unidos e El Salvador; os cartéis mexicianos de Sinaloa, Jalisco Nueva Generação, del Noreste, La Nueva Familia Michoacana, del Golfo e Carteles Unidos; o Clan del Golfo, da Colômbia; os Los Choneros, do Equador; e o Barrio 18, de El Salvador.
De acordo com o relator, essas organizações representam ameaças à soberania, com possíveis conexões operacionais entre grupos estrangeiros e facções brasileiras, cujas atividades ilícitas, como tráfico de drogas e armas, mercados ilegais e violência, apresentam padrões semelhantes e complementares.
A proposta prevê o bloqueio imediato de bens e ativos financeiros ligados a essas organizações. O texto segue para análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Para se tornar lei, ainda precisa de aprovação no Senado.
