A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, uma proposta que permite a inclusão de todas as modalidades de rodeio e provas equestres no mercado de apostas online. O texto também integra as corridas de cavalo, conhecidas como turfe, a esse sistema, retirando-as de uma legislação de 1984.

O substitutivo aprovado pelo relator, deputado Caio Vianna (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 3388/25, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP), altera a Lei do Rodeio para reconhecer como esporte toda modalidade oficializada por sua federação. Isso facilita a inclusão dessas atividades no regulamento de apostas pelo Poder Executivo, sem necessidade de novas leis específicas para cada caso.

“Preservamos a autonomia esportiva no reconhecimento das atividades, assim como possibilitamos, ainda que indiretamente, a desejada ampliação no rol das modalidades autorizadas a receber apostas”, justificou o relator.

Para o turfe, a proposta submete as apostas de quota fixa às regras da legislação mais recente de apostas esportivas. Além disso, uma nova regra proíbe apostas em eventos que não assegurem o bem-estar dos animais envolvidos.

“Não se pode aceitar que os animais sejam submetidos a tratamentos cruéis, tampouco que essas práticas sejam objeto de apostas”, afirmou Caio Vianna em seu parecer.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa de aprovação na Câmara e no Senado.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias